Tag: LGPD
A influência da LGPD no Setembro Amarelo
Catiucia Silveira, Adriana Ruggeri Quinelo, Alisson Damascena e Isis Cerqueira Santos* – A conexão entre privacidade, proteção de dados e saúde mental é mais profunda…
INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…
Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros
Passa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 234/2023, que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, de autoria…
DATASUS critica conduta da ANPD em audiência na Câmara dos Deputados
A saia justa ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública, para debater as…
CEF obriga jornalista a consentir tratamento de seus dados, se quiser receber informações
Está circulando nos e-mails de jornalistas uma mensagem atribuída à Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal, na qual pede informações cadastrais dos profissionais –…
Sem Molon e Orlando Silva, caminho está aberto para mudanças na regulação digital
As plataformas de Internet e as empresas de telefonia ganharam um presente nessas eleições. Os dois deputados e pilares que sustentavam um marco regulatório digital…
LGPD: paralisar atividade pode ser dano irreversível para empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) espera colocar em consulta pública ainda este ano uma norma que definirá a dosimetria das multas a…
CNPq cria Termo de Uso com base na LGPD para a Plataforma Lattes
Com base na LGPD, o CNPq institui o seu “Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes” e define os direitos e…
Sai o Acórdão do TCU que obriga órgãos federais a se adequarem à LGPD
Na semana passada o TCU mostrou a situação precária dos órgãos federais em relação aos processos para se adequarem à Lei Geral de Proteção de…
Serpro e empresa no Vale do Silício fecham acordo secreto envolvendo dados de brasileiros
No último dia 10 de junho o Serpro publicou no Diário Oficial da União um “Acordo de Cooperação nº124.479/2022” com a empresa DrumWave Brasil Tecnologia…
Autonomia política da ANPD chegou, mas ainda falta a financeira
A tão aguardada autonomia política da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou por meio de uma Medida Provisória (nº1.124) encaminhada pelo governo ao…
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
Livro traz reflexões sobre privacidade no contexto da LGPD
O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem…
Advogado questiona análise da ANPD no WhatsApp e vê interferência nos negócios do Grupo Meta
A Nota Técnica de nº 49/2022, que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não informou os resultados, apenas disse que concluiu…
Agora a ANPD corre atrás do prejuízo de imagem
Omissa no episódio em que o GSI- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, valendo-se da LGPD, tentou impedir a imprensa de ter acesso…
De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021
Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…
ANPD regulamenta a função dos agentes de tratamento de pequeno porte
No Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado hoje (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados liberou microempresas e startups do custo operacional de…
Acordo do governo com bancos prevê transferência automática de dados de brasileiros e Idec cobra ação da ANPD
Os dois acordos que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia assinou com a Febraban (renovado no dia 12…
Receita Federal atropela ANPD e decide liberar dados de contribuintes no mercado
Discretamente, sem nenhum alarde ou explicação ao público através da imprensa, a Receita Federal do Brasil publicou ontem (1º), a Portaria número 81, assinada em…
O papel de cada um na proteção de dados
Achei muito interessante a “live” de ontem promovida pela Brazil-Florida Business Council, que contou com as presenças de Juliana Oliveira Domingues, da Secretaria Nacional do…
