Tag: GovTechs
Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso
Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…
Bolsonaro veta cobrança de empresas por mineração de dados nos órgãos públicos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei 14.129, popularmente conhecida como a “Lei das Govtechs” e vetou o polêmico parágrafo 3º do Artigo…
