O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (06/06), em sessão plenária, que o governo não precisa esperar por uma lei autorizando a venda de subsidiárias de empresas estatais, que seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão impacta um total de pelo menos 80 subsidiárias de estatais, sendo 16 somente no Banco do Brasil. E ainda que seja prematuro supor que o banco fará isso, pois não há uma informação clara nessa direção, a decisão do STF poderá afetar a BB Tecnologia, que durante anos conviveu com a possibilidade de ser vendida no todo ou em parte do seu controle societário em poder do governo, para a iniciativa privada.
Na contramão da decisão do STF e portanto escaparam de eventual degola desse gênero estão o Serpro, a Dataprev e a Telebras. Entenderam os ministros do Supremo que, neste caso, como são “empresas-mãe”, somente uma lei aprovada pelo Congresso Nacional poderia autorizar a venda do seu controle.
Não há como o governo simplesmente vender o controle dessas empresas, sem primeiro pedir a permissão ao Legislativo, tarefa considerada quase impossível, pois deputados e senadores não costumam rifar empregos de seus eleitores.
BB Tecnologia
O presidente do BB, Rubem Novaes, já antecipou na imprensa que desejaria vender subsidiárias não essenciais. Porém não disse quais. Isso abre uma esperança ao presidente da BBTS, Adriano Ricci, de que os serviços prestados pela companhia – diretamente ligados às atividades do Banco do Brasil – seriam motivos suficientes para a empresa não entrar nessa lista de privatizações.
Nos bastidores do BB haveria também alguma “filigrana jurídica”, que colocaria a antiga Cobra Tecnologia como uma subsidiária que não se enquadraria nas decisões do STF, ou pelo menos poderia abrir margem para contestações no Judiciário através da representação sindical.
*O mais provável, a meu ver ( e quem sou eu para ver algo), seria a capitalização do BB e da própria BBTS através da venda de parte do controle societário no mercado privado. Não há sentido o Banco do Brasil ser o controlador majoritário da empresa, sem abrir parte desse capital para receber novos aportes e reinvestir na companhia. Mas essa é outra história.
