As empresas do mundo proprietário terão de conviver com uma nova realidade nas compras governamentais. A partir de agora, os gestores públicos terão de fazer uma análise prévia no mercado, para verificar se encontram soluções em código aberto similares aos que pretendiam comprar das empresas proprietárias.
Se acharem, os gestores terão de dar preferência na compra para as soluções abertas, ou justificar bem direitinho a razão para não ter adquirido um software que seja livre do pagamento de licenças. É claro que algumas variáveis estão previstas na análise, como custo de manutenção, garantia, suporte técnico, capacitação, etc. A mesma regra também valerá para soluções que estejam abrigadas no Portal do Software Público.
As empresas envolvidas neste processo devem ler atentamente os artigos 10 e 11 da nova Instrução Normativa n-4, publicada hoje no Diário Oficial da União pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
* Disponibilizo a íntegra dela aqui nesse link: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
