Saiu publicado no Diário Oficial de Hoje a Resolução n°16 da Camex, que abre uma “audiência pública” para definir que produtos o governo brasileiro pretende aplicar uma retaliação comercial contra os Estados Unidos por conta do contencioso do algogão.
No texto desta resolução, o governo deixa claro que está disposto a promover uma “suspensão de concessões ou obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relação aos Estados Unidos da América, em decorrência do não cumprimento das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), no contexto do contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão”
(WT/DS 267)”.
No item 20 desta consulta pública – o governo informa apenas o seguinte sobre o software:
20 – Aplicação de direitos de natureza comercial sobre a remuneração a que fizer jus titular de direitos de propriedade intelectual em matéria de direitos do autor e conexos relativos a programas de computador.
* Ainda hoje o Ministério do Desenvolvimento deverá explicar melhor as medidas que pretende adotar.
