A defesa da soberania digital passou a ocupar posição central na estratégia do Serpro sob a gestão de seu presidente, Wilton Mota, mas com um viés pragmático e crítico. Para ele, o debate não pode ficar restrito a slogans ou declarações genéricas. Soberania digital, sustenta, não é uma abstração política nem um discurso ideológico: é uma construção operacional, que exige decisões concretas de arquitetura, governança e controle. Essa é a quarta parte, e final, da entrevista exclusiva concedida pelo presidente do Serpro ao Blog.
Mota tem sido direto ao criticar quem defende soberania digital de forma retórica, sem apresentar caminhos objetivos. Segundo ele, há um discurso recorrente que cobra soberania, mas não explica como ela seria implementada em um mundo altamente dependente de cadeias globais de tecnologia. “Todo mundo fala em soberania, mas não diz como fazer”, afirma, ao destacar que nenhum país produz integralmente todos os componentes críticos de sua infraestrutura digital. Para o presidente do Serpro, ignorar essa realidade leva a um debate vazio e desconectado das decisões reais que o Estado precisa tomar.
Na visão de Mota, soberania digital significa, antes de tudo, capacidade efetiva de governança sobre dados, sistemas críticos e infraestrutura operacional. Isso envolve domínio da operação, controle sobre quem acessa os ambientes, possibilidade de auditoria permanente e, sobretudo, capacidade de isolamento e reversibilidade. “Quem administra os dados somos nós, quem opera e controla o ambiente somos nós”, afirma, ao defender que soberania está mais ligada ao comando operacional do que à nacionalidade da tecnologia utilizada.
Essa concepção orientou a construção da chamada “Nuvem Soberana do Serpro”, desenhada como um ambiente isolado, sem acesso remoto de administração e sem orquestração externa. Mota insiste que não há possibilidade de interferência externa nesses sistemas. “Não existe orquestração externa, não existe acesso remoto. O ambiente é isolado”, resume. Para ele, é esse tipo de decisão técnica, e não as declarações genéricas, que materializa a soberania digital no cotidiano do Estado.
Ao mesmo tempo, o presidente do Serpro rejeita uma visão absolutista do tema. Ele reconhece que o Brasil não produz supercomputadores, placas de processamento ou grande parte dos componentes de hardware utilizados no mundo. “Hoje não existe soberania tecnológica 100% em lugar nenhum”, afirma. O ponto central, segundo ele, é não se tornar refém. “O que importa é saber usar cada tecnologia a favor do país e ter capacidade de migrar quando for necessário.”
É dentro dessa lógica que se insere a revisão da relação do Serpro com grandes fornecedores globais, como o Google, por exemplo. Mota confirma que o modelo inicialmente apresentado pela empresa, que custaria no total R$ 350 milhões em dez anos, não atendeu aos requisitos definidos pela estatal, sobretudo no que diz respeito a isolamento, controle e ausência de dependência estrutural. Por isso, não houve homologação nem pagamento. Está em fase de discussão um novo ajuste no contrato, que deverá levar levar em conta a execução dos serviços, sob demanda, cujo valor estimado poderá ficar em torno de R$ 10 milhões/ano. “Só paga se entregar”, afirma, ao deixar claro que plataformas estrangeiras só serão adotadas quando atenderem a interesses específicos do Estado brasileiro, e não por conveniência comercial.
Segundo Mota, esse posicionamento inverte a lógica tradicional do mercado de tecnologia pública. Em vez de o Estado se adaptar às plataformas globais, são os fornecedores que precisam adequar suas soluções às exigências de soberania impostas pelo governo. “A nuvem soberana virou uma provocação para os grandes players”, diz, ao relatar que outras empresas internacionais passaram a estudar modelos de ambientes isolados para tentar atender às condições impostas pelo Serpro. Para ele, a estatal atua como indutora de mercado, e não como consumidora passiva.
Outro pilar da soberania digital defendida pela gestão atual é a capacidade de reversibilidade. Mota destaca que sistemas estratégicos, como os da reforma tributária, rodam sobre plataformas próprias do Serpro, o que permitiria migração rápida para ambientes internos em caso de crise externa. “Se houver um problema internacional, a migração é possível. O impacto seria apenas de atualização”, afirma. Essa possibilidade de saída planejada é tratada como elemento central da autonomia do Estado.
A estratégia inclui ainda a diversidade tecnológica deliberada. O Serpro mantém diferentes bancos de dados e arquiteturas, proprietárias e abertas, justamente para evitar aprisionamento tecnológico. “A gente cria esse conjunto para não ficar dependente de um único fornecedor”, explica. Para Mota, soberania não se constrói com exclusividade, mas com pluralidade sob controle público.
No discurso do presidente, soberania digital está diretamente associada à segurança da informação e à proteção de dados sensíveis. Ele alerta que informações estratégicas, como dados de arrecadação, comércio exterior e infraestrutura crítica, podem ser usadas para gerar desequilíbrios econômicos e institucionais graves se caírem em mãos indevidas. Nesse contexto, externalizar indiscriminadamente a custódia desses dados é visto como risco estrutural, não como simples decisão administrativa.
Ao criticar discursos vazios e condicionar o uso de plataformas estrangeiras a requisitos rigorosos de controle, isolamento e governança, Wilton Mota busca reposicionar o debate sobre soberania digital em bases concretas. Para ele, a tecnologia pode até ser global, mas a soberania só existe quando “o comando, os dados e a decisão estão efetivamente nas mãos do Estado brasileiro”.
Barriga de Aluguel
O presidente do Serpro, Wilton Mota, aproveitou para rebater as críticas de que a estatal federal de tecnologia teria se transformado em uma “barriga de aluguel” para empresas privadas e defende que o modelo de parcerias adotado pela empresa não representa terceirização indiscriminada nem perda de capacidade técnica interna. Segundo ele, o Serpro mantém domínio sobre sistemas críticos do Estado, “agrega valor tecnológico” às soluções contratadas e “só remunera parceiros quando há entrega efetiva, homologação técnica e uso real do produto” pelos órgãos públicos.
Na avaliação de Mota, parcerias são um instrumento legítimo para acelerar a entrega de soluções ao Estado em áreas onde o mercado já dispõe de tecnologias maduras, desde que o processo seja conduzido com rigor técnico e governança. Ele sustenta que o Serpro não atua como mero intermediário entre fornecedores privados e o governo.
“O Serpro não é um repassador de soluções prontas”, afirma, ao destacar que a estatal valida competências, exige provas de conceito, testa soluções e “só homologa aquilo que funciona de fato”. O pagamento, segundo ele, é condicionado à efetiva entrega e funcionamento, “não a promessas comerciais”.
O presidente reconhece que esse modelo está permanentemente sob questionamento, tanto por disputas de mercado quanto pelo escrutínio de órgãos de controle. Para ele, “o contraditório é fundamental” e deve ser absorvido como mecanismo de aperfeiçoamento.
Mota admite que erros podem ocorrer, mas afirma que recomendações e alertas dos órgãos de controle “não são condenações automáticas”, e sim instrumentos para tornar o modelo mais robusto. Ainda assim, o debate em torno das parcerias do Serpro ganhou contornos mais sensíveis após decisões recentes do Tribunal de Contas da União, que suspenderam contratos associativos por falhas de planejamento e risco técnico, ampliando a pressão por maior rigor e transparência.
Ao tratar da remuneração da estatal e de seus resultados financeiros, Mota faz questão de separar o Serpro do Orçamento Geral da União. Segundo ele, a empresa “não vive de repasses orçamentários”, mas de contratos firmados com órgãos públicos. O lucro, na sua visão, “não é um fim em si mesmo” nem instrumento de distribuição a acionistas, mas uma condição para reinvestimento em infraestrutura, segurança da informação e melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Para o presidente, “uma empresa pública de tecnologia que opera sistemas críticos precisa gerar resultado para se sustentar”.
Nesse contexto, ele rejeita a ideia de que o Serpro “vende dados”. Mota diferencia a comercialização de informações pessoais – que ele afirma não ocorrer – da cobrança por serviços de validação e autenticação, como consultas cadastrais e biometria. Segundo ele, “vender dado é passar informação do cidadão; validar identidade é prestar um serviço”. Esses serviços, afirma, têm custo operacional elevado, envolvem processamento intensivo, armazenamento de logs, monitoramento permanente e equipes especializadas. Para Mota, “a validação reduz fraude, dá segurança jurídica e diminui o custo Brasil”, sem mercantilizar o cidadão.
Cumprimento da LAI
O presidente do Serpro também reconhece que a falta de transparência histórica em contratos de parcerias alimentou desconfianças. Questionado sobre a prática recorrente de negar acesso a contratos pela Lei de Acesso à Informação, sob alegação de sigilo comercial, ele afirma seguir rigorosamente a legislação, mas admite que “é preciso revisar o que de fato precisa ser protegido”. Segundo ele, informações estratégicas de modelos de negócio e de segurança “não podem ser expostas”, mas isso não deve justificar o bloqueio integral de contratos quando a lei permite divulgação parcial.
A mesma lógica vale, segundo ele, para a agenda institucional da empresa. Mota afirma que sua agenda “é pública” e atribui falhas de visualização a problemas de sistema ou configuração do site, comprometendo-se a corrigir distorções que possam gerar a percepção de opacidade. Para o presidente, “expor demais pode gerar risco, mas esconder o básico mina a confiança”.
No conjunto, a defesa feita por Wilton Mota revela uma tentativa de equilibrar três pressões simultâneas. A primeira é técnica, ligada à responsabilidade de operar sistemas essenciais do Estado com segurança, disponibilidade e soberania. A segunda é institucional, relacionada ao uso de parcerias como instrumento de entrega sem que o Serpro perca protagonismo nem “vire mero intermediário”. A terceira é política e reputacional, marcada pela necessidade de ampliar transparência, responder a órgãos de controle e sustentar a legitimidade do modelo adotado diante de críticas recorrentes.
Ao negar que o Serpro tenha se tornado uma “barriga de aluguel”, Mota assume o risco de ter de provar, na prática, que parcerias “geram valor público”, que a estatal preserva conhecimento interno e que seus resultados financeiros “voltam para a sociedade” na forma de serviços mais seguros, estáveis e acessíveis. É nesse terreno, mais do que no discurso, que a estratégia da atual gestão seguirá sendo testada.
