Por meio da Portaria nº4.339/23 assinada pelo secretário de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, todos os 247 órgãos vinculados ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) passam a ser obrigados, sempre em outubro, a realizar um autodiagnóstico do seu nível de maturidade em TIC. Foi criado o iGOVSISP – Índice de Maturidade em Governança de TIC.
Essa avaliação permitirá que a SGD possa implementar políticas visando melhorias na área. “A Secretaria de Governo Digital utilizará os dados e as informações disponíveis no Autodiagnóstico para coordenar a definição da unidade de exercício dos servidores ocupantes do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, bem como para embasar outras atividades que estejam sob sua responsabilidade”, informa a SGD no Artigo 3º da portaria.
iGOVSISP
Com a criação do Índice de Maturidade em Governança de TIC; a Secretaria de Governo Digital espera mensurar a situação da governança de cada órgão nas seguintes áreas:
1 – Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação;
2 – Sistemas e Serviços Públicos Digitais;
3 – Dados e Informações;
4 – Segurança da Informação;
5 – Contratações de Tecnologia da Informação;
6 – Infraestrutura e Plataformas Digitais.
Curiosamente a SGD não incluiu nesse índice, a coleta de informações sobre o nível de maturidade em proteção de dados pessoais, quando os órgãos lidarem com bancos de dados contendo informações pessoais de cidadãos brasileiros. As informações do índice serão obtidas pela SGD através do autodiagnóstico que os órgãos serão obrigados doravante a apresentar.
