As empresas privadas que terão apoio do Serpro nas contratações sem licitação dentro do governo, uma espécie de “privatização branca” que a estatal vem sofrendo desde o Governo Bolsonaro, ganhou mais um capítulo na última terça-feira (05) com a publicação no Diário Oficial da União de um “Edital de Manifestação de Interesse Privado”.
O Edital 509/2023 é claro quanto aos seus objetivos: realizar uma consulta pública com o interesse de “identificar fabricantes de softwares de Data Analytics, Business Intelligence, Big Data, Data Mining e Data Science, interessados em prover produtos e serviços no marketplace do Serpro Cloud One”.
Ou seja, não se trata da lojinha do Serpro ser abastecida com produtos e serviços desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada. O que a estatal quer é servir de abrigo, de “barriga de aluguel”, para quem estiver interessado em entrar pela janela do governo, dispensando licitação para contratos em órgãos federais .
Como o Serpro goza de poderes de ser dispensado de licitações para contratos de serviços com organismos públicos, nada melhor para uma empresa privada do que se associar com a estatal e ganhar esse mercado. Os contratos serão assinados diretamente pelo Serpro, que depois irá subcontrata-las para executar o serviço.
Para a estatal a ideia também ajuda a se desvencilhar dos serviços prestados em paralelo pelos provedores de nuvem, que são caros, uma vez que a sua nova nuvem híbrida “Cloud One” continuará a contar com a infraestrutura dessas mesmas multinacionais, mas na prestação de serviços de software contará com os desenvolvedores privados parceiros subcontratados diretamente quando operarem no governo federal.
Não é à toa que houve uma manobra para alterar o organograma da estatal para esvaziar a área de Desenvolvimento. De forma a criar um ambiente e sustentar um discurso, de que a empresa precisaria recorrer ao setor privado para continuar mantendo e apresentando novos serviços ao governo.
Depois de denunciada a manobra pelo blog, o presidente do Serpro Alexandre Amorim (foto) recuou, mas não antes de sofrer pressão política vindas do PT. A decisão já tinha até passado pelo Conselho de Administração, mas após a bronca, Alexandre Amorim tratou de esconde-la e não dar publicidade ao caso.
Apesar disso, o presidente do Sepro continua mantendo apoio à estratégia da Diretoria de Relacionamento com Clientes, de esvaziar a produção de soluções para o governo federal e terceirizar o desenvolvimento de software para a iniciativa privada.
Esse edital na praça é um sinal claro que, na impossibilidade de terem vendido a estatal no Governo Bolsonaro, os diretores André de Cesero e Alexandre Amorim continuam tentando construir um desvio no Governo Lula, para tirarem a estatal do mercado governamental. Abrindo caminho dentro do governo para a subcontratação da iniciativa privada sem licitação. Mas somente aquelas que forem “parceiras”, que toparem entrar para a lojinha da nova nuvem híbrida do Serpro.
Essa “manifestação de interesse” está endereçada para a página de consultas públicas do Serpro. No extrato publicado no Diário Oficial a empresa não informa a data final para a entrega das manifestações das empresas privadas, mas ela certamente estará no edital a ser baixado pelos interessados.
