O projeto 2.630/20 continua na pauta do Senado para a votação nesta terça-feira (02) e, embora tenha sido alterado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto continua dando margem para ferir o princípio da Liberdade de Expressão, consagrado no Marco Civil da Internet.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o novo texto, segundo avaliação da Advogada Flávia Lefèvre, integrante do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede, quer a identificação do usuário na rede, como forma de combater a desinformação.
E, neste caso, aplica a punição da retirada do conteúdo daquele usuário que não se identificar. A punição da remoção viria apenas para quem não se tornou uma figura pública aos olhos dos internautas.
“A linha de corte é: se você se identificar você tem direito. Se não, cortem-lhe a cabeça”, destacou Flávia.
Para os defensores do combate à desinformação, o texto deveria conter um dispositivo no qual a simples verificação de que determinado conteúdo, seja falso ou ofensivo, já ensejaria a imediata remoção, sem a necessidade de ação judicial. Caso a mesma conta voltasse a propagar desinformação ou ofensa, então ela seria suspensa até que fosse procedida a identificação dos responsáveis. Qualquer ação judicial viria posteriormente à identificação.
Ranking de reputação
O novo texto, segundo o senador foi criado com o objetivo de evitar “a propagação de discursos de ódio e de desinformação e aprimorar o texto original, respeitando as garantias constitucionais à livre manifestação”.
A forma utilizada pelo senador para separar o que seria conteúdo nocivo daquele que ele enquadra como “livre manifestação”, acabou criando uma espécie de “black mirror” tupiniquim. Um sistema de “rankings de reputação dos usuários”, que será obtido através do “histórico de publicações”.
Outros pontos são polêmicos, como a obrigatoriedade das empresas de telefonia terem de verificar a autenticidade de documentos apresentados pelos clientes pré-pagos. “Entendemos ser necessário incluir no projeto aprimoramentos no cadastro dos usuários de serviços de telecomunicações pré-pagos”, diz o relatório, num claro sinal de que os cartórios irão festejar e lucrar com autenticações de documentos.
Vejam o NOVO TEXTO.
