Ao conceder entrevista hoje ( 15) para a Broadcast, a Secretária Especial no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, do Ministério da Economia, Marta Seillier, disse “ter dificuldades” para entender sobre como o governo pretenderia dar uma “pedalada orçamentária” ao destinar R$ 2,5 bilhões – do leilão das frequências do 5G – em obrigações das teles investirem numa rede privativa móvel 5G para o governo e no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Para ela, em todos os processos de desestatização, o governo têm buscado obter investimentos pelos compradores de ativos da União, como contrapartida aos leilões “não arrecadatórios”. Mas este não é o mérito da discussão.
Na visão dos técnicos do Tribunal de Contas da União a questão é outra e a secretária sabe disso, embora desconverse. A decisão do governo de liberar as empresas de pagarem pelas outorgas no leilão da quinta geração móvel, em troca de investimentos em rede, não deixa de ser uma forma de “pedalada”, como o governo deseja.
Os valores dessas outorgas não serão depositados na conta do Tesouro Nacional, então o dinheiro do investimento a ser feito pelas teles em rede – como obrigação de fazer – não estará contabilizado como “receita e despesa” na Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada ano.
Os recursos transitarão como uma espécie de “contabilidade paralela”, pois serão geridos por uma entidade privada a ser escolhida pelo governo, já que o ministro das Comunicações, Fabio Faria, deixou claro que não quer a Telebras como gestora dos projetos da rede privativa governamental e do PAIS.
O Ministério da Economia sempre torceu o nariz para a Telebras, que continua em processo de privatização (ou extinção) na secretaria de Marta Seillier. Mesmo sabendo que a estatal tem poderes conferidos pela Portaria 1.927/2021, para assumir a responsabilidade pela gestão da rede governamental na faixa de 700Mhz devido ao requisito da Segurança Nacional.
Faria já disse que a portaria será modificada, mas há meses é aguardada a efetivação dessa mudança. Não se sabe se a demora é ocasionada pela pressão do TCU ou se é a falta de um argumento técnico plausível para explicar o porquê de o governo transferir R$ 2,5 bilhões para a inciativa privada gerir uma rede, que alega ser de “Segurança Nacional”.
