Ontem saiu uma nota oficial da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) anunciando a Algar como a grande vencedora na disputa pela prestação de serviço de fornecimento de pacotes de dados para universitários de baixa renda.
Na região dela.
Ora, alguém duvidaria do óbvio? Que a Algar seria a grande vencedora na área de cobertura dela, numa eventual disputa com outras teles?
A nota oficial circulou com festa em quase todos os veículos especializados nesse tipo de cobertura, sem que tenha havido alguma contestação. Ninguém se lembrou de procurar a RNP para indagar:
1- mas houve essa tal competição com as outras teles na rgião de cobertura da Algar (Triângulo Mineiro, parte do Centro-Oeste e noroeste paulista)?
2 – ganhou com que preço? Qual será o desembolso do Ministério da Educação pelo serviço?
Tem mais perguntas a serem feitas: o Termo de Referência da RNP previa contratar operadoras móveis para todas as regiões do país, e não apenas na região da Algar.
1 – O que aconteceu com as demais regiões?
2 – O processo terminou deserto, sem nenhuma tele móvel apresentando proposta?
A região da Algar não deixa de ser tão importante quanto a demais no propósito do MEC de superar a carência dos universitários com pacotes de Internet que os possibilitem acompanhar os estudos a distância.
Mas a própria RNP em seu Termo de Referência mostrou que essa carência é maior em outras regiões, como a do Nordeste, onde 342,8 mil alunos encontram-se em situação de fragilidade no ensino a distância.
Então a RNP não poderia deixar de informar se o chamamento público feito para as demais regiões terminou deserto, sem nenhuma tele ter apresentado proposta e os motivos para a recusa.
Isso só acontece desse jeito, porque a RNP não é obrigada a fazer uma licitação clássica, com disputas claras entre as empresas. Ela chama e contrata quem ela deduz ter a melhor proposta e pronto. Daí a razão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sempre preferir a organização social “sem fins lucrativos” para realizar seus projetos que envolvem conectividade.
O Termo de referência apresentado pela organização nunca deixou claro se haveria contratação em etapas, de forma regional ou por área de cobertura das teles.
Pelo menos essa é a impressão que se tem. E a organização social já está anunciando uma “segunda” chamada, sem ter explicado claramente o que ocorreu na “primeira”, em que aparentemente só a Algar Telecom deu sinal de vida.
Titularidade
Outra coisa que chama a atenção é que na sua nota oficial a RNP deixa claro que este projeto é fruto de um acordo entre o MCTI e o MEC, para levar banda larga com qualidade suficiente para universitário poder baixar conteúdos.
1 – cadê o acordo, foi assinado por quem no MCTI?
2 – Quem representa o MCTI neste momento, em que a pasta perdeu o controle da área de Telecomunicações para o Ministério das Comunicações?
Em junho esse acordo era endossado pelo ex-secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, quando ele ainda representava o MCTI. De lá para cá Vitor foi deslocado para a Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Artur Coimbra assumiu a área, mas ainda não está oficializada a nomeação. Portanto esse projeto continua num limbo de autoridade, com apenas uma organização social cuidando dele e aparecendo publicamente para falar sobre o mesmo. A RNP agora é a responsável por políticas públicas de conectividade do Governo Bolsonaro?
*Volto a indagar:
1 – quem é o responsável final por ela, ainda que emergencial: O MCTI, o MEC ou o Ministério das Comunicações?
2 – Quem eventualmente irá colocar o seu CPF no Tribunal de Contas da União, se lá na frente o órgão de controle detectar alguma irregularidade no projeto?
O TCU está analisando, com lupa, tudo o que vem sendo feito pelo governo para combater a pandemia do Coronavírus, do ponto de vista das contratações emergenciais.
Essa contratação está sendo feita agora pelo MEC foi realizada por uma direção que mudou em meados de julho. E ninguém sabe se a nova equipe continuará a apoiar um projeto feito por gente que já deixou o ministério.
