Depois do escândalo TrateCov, que expos a TI do Ministério da Saúde recomendando uso de cloroquina em aplicativo, até para tratamento de leucemia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga decidiu mudar o sistema de governança de TIC na pasta, dando maiores poderes ao Datasus, mas que tomará decisões em colegiado.
Queiroga assinou a Portaria GM/MS Nº 1.001, no dia 18 de maio, e publicada hoje (25/4), no Diário Oficial da União, que cria no âmbito do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), o “Comitê Executivo de TIC (CETIC/MS).
No Artigo 250 dessa nova portaria, a coordenação do Comitê de TIC ficará com o Datasus, que ganhou novos poderes ao assumir a “Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em TIC – CGGOV/DATASUS, além de atuar, a partir de agora como Secretaria Executiva do CIINFO/MS.
Porém, esse comando não será unitário. Terá de ser compartilhado com outros órgãos do ministério, quando forem tomadas decisões que envolvam a governança através do uso da tecnologia da informação:
I – Departamento de Informática do SUS (DATASUS – Coordenador)
II – Secretaria-Executiva (SE/MS);
III – Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS);
IV – Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS);
V – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS);
VI – Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS);
VII – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);
VIII – Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS).
Em 2017, quando foi criado o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), o Datasus e o Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (DEMAS/SE/MS) apenas prestavam “apoio técnico e administrativo”. A situação parece ter mudado agora no ministério, que passa a tratar o uso da TIC como alvo estratégico para as futuras tomadas de decisões na área de saúde pública.
Tanto que nas atribuições, caberá ao CETIC assegurar que a “governança de Tecnologia da Informação e Comunicação seja devidamente considerada como parte da governança corporativa no Ministério da Saúde”. Outras atribuições, especificamente voltadas para o novo Comitê, foram listadas na portaria:
– avaliar e priorizar as necessidades de informação que serão supridas por soluções de TIC;
– estabelecer o direcionamento estratégico da TIC;
– aprovar e avaliar a execução da estratégia de TIC no ministério
– aprovar a classificação como corporativa ou departamental de solução de TIC, submetida pelo CETIC/MS; e
– avaliar e propor medidas sobre os resultados de auditorias de TIC, submetidas pelo CETIC/MS.”
E dentro dessas atribuições, o Comitê terá funções bem definidas no sentido de “apresentar melhorias e ajustes julgados necessários e as informações consolidadas sobre a situação da governança, da gestão e do uso de TIC no Ministério da Saúde”.
Pretende-se gerenciar os riscos e reavaliar prioridades, quando necessário, para identificar “eventuais desvios e determinar correções necessárias de acordo com a cultura e o aprimoramento da gestão de riscos do Ministério da Saúde. Através das seguintes ações:
a) a execução dos planos e das ações corporativas relativos a TIC;
b) a evolução dos indicadores de desempenho de TIC;
c) o tratamento de riscos relacionados a TIC;
d) a capacidade e a disponibilidade de recursos de TIC; e
e) os resultados de auditorias de TIC realizadas no Ministério da Saúde.
*VEJA A ÍNTEGRA DA PORTARIA GM/MS Nº 1.001, DE 18 DE MAIO DE 2021.
(Foto: Agência Brasil).
