No que depender da ex-diretora de Administração do Serpro e atual Ouvidora da empresa, Vera Moraes, ninguém nunca saberá.
E olha que ela joga pesado. Acaba de contrariar a Lei de Acesso a Informação criada pelo governo.
Negou a informação solicitada por este Blog, sobre os valores que serão pagos pelo Serpro a todos funcionários da regional de Belo Horizonte. Que há anos entraram com ação trabalhista contra a empresa e mais recentemente venceram o Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica arbitrado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Como Ouvidora, Vera Moraes simplesmente tem poderes para negar o acesso a informação, usando de argumentos pouco convincentes. Ela é uma das maiores interessadas que o assunto não venha à público, uma vez que foi parte nesta ação trabalhista e receberá uma gorda indenização.
Aliás, Vera Moraes foi um exemplo clássico de como alguém pode trabalhar em seu favor no funcionalismo público, desrespeitando qualquer lei que iniba servidores de auferirem benefícios, estando em cargos de confiança e se valendo do uso da máquina estatal.
Essa ação se arrastava há muito mais de 10 anos. Mas depois que Vera Moraes assumiu a diretoria de Administração do Serpro, num claro conflito de interesse, a Justiça, que sempre foi morosa, acabou por decidir a questão ainda dentro de sua gestão na velocidade da luz.
Não fosse o Serpro ter recorrido no TST da decisão favorável ao pagamento das indenizações proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Vera Moraes, na época diretora, teria mandado pagar a sua própria indenização, o que configuraria um crime, um dos maiores escândalos da Administração Pública.
Isto não é informação privada e resguardada por sigilo. É pública. Aliás, tão pública quanto o dinheiro que o Serpro terá de repassar ao Sindicato dos Trabalhadores de Minas Gerais, que comandou esse processo e jogou em dobradinha com Vera Moraes para acelerar o resultado da causa trabalhista.
A resposta de Vera Moraes, que este Blog publica abaixo na ìntegra, não passa de uma piada.
* Verinha, minha Ouvidora enroladinha, vou recorrer em instâncias superiores, viu? Mas com ou sem lei, pode aguardar que este Blog ainda vai saber quanto você irá embolsar. Me aguarde!
Resposta de Vera Moraes:
Prezado Senhor “xxxx”, em atenção ao seu requerimento de informação, enviado ao SIC Serpro, cumpre-nos esclarecer:
Os valores do acordo ainda não foram quitados, tendo sido desembolsada apenas a primeira parcela, no dia 30/04/13. A quitação total está prevista para acontecer após o dia 30/06/2013. A memória de cálculos foi juntada ao Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica que tramitou no TST, tendo sido homologada pelas partes e pelo Presidente do TST, que conduziu o acordo, é imperioso destacar que se trata de memória de cálculo os valores apresentados, onde ficou registrado o valor que cada substituído teria direito de receber, situação que não se confunde com os valores efetivamente pagos, uma vez que o pagamento será realizado pelo próprio sindicato, tendo o SERPRO depositado os valores para saque deste, na condição de substituto processual dos empregados. Assim sendo, a informação buscada, acerca dos valores PAGOS, não é de domínio desta empresa, e sim do sindicato, e, ainda assim, somente será real após o dia 30/06/13, com a quitação de todas as parcelas pelo SERPRO. Colocamo-nos à sua disposição para qualquer esclarecimento complementar SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – Serpro sic@serpro.gov.br (61) 20218378.
