Pelo menos numa área o secretário Luiz Felipe Monteiro não terá poderes para interferir: a Presidência da República. Decreto nº10.159 publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, afasta a possibilidade da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, interferir na área tecnológica do Palácio do Planalto, como faz no resto do governo.
O Decreto nº10.159 cria o “Comitê de Governança Digital da Presidência da
República”, um “colegiado de caráter consultivo e deliberativo”, que terá por função estabelecer a estratégia e implementação da “Política de Governança Digital na Presidência da República e na Vice-Presidência da República”.
Nas entrelinhas, isso manterá a distância a interferência da SGD- Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que vem atuando e determinando a política tecnológica e de compras no resto do Governo Bolsonaro. E quem “marcou” o terreno neste caso foi a Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo ministro-chefe, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, assina o decreto conjuntamente com o presidente.
O CIO do Governo Digital, Luiz Felipe Monteiro, sequer foi chamado para compor o comitê, que será formado exclusivamente por membros da Presidência e Vice-presidência da República. Ele será formado por:
I – Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;
II – Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
III – Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República;
IV – Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V – Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
VI – Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República; e
VII – Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
*As diretrizes e objetivos deste novo decreto você pode acessar AQUI.
