Imaginem o seguinte cenário: Paulo Guedes, ministro da Economia, senta-se com Fábio Faria (Comunicações) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), para juntos com todos os demais ministros decidirem os rumos da Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo Federal.
Isso, porque, uma portaria publicada hoje e assinada por um “subsecretário”, que realmente se acha “CIO do Governo Federal”, decidiu que cabem aos ministros de Estado tratarem diretamente da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo Federal.
E olhe que, acima do Secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro (subsecretário no fim das contas, que assinou essa portaria), ainda tem o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Mas que também ficou isento da responsabilidade pela governança de TIC, já que essa atribuição ficou para Paulo Guedes, conforme a nova portaria.
Luis Felipe Monteiro e Paulo Uebel, além dos demais secretários de ministérios – sendo da Administração Federal ou apenas cargos de confiança importados para o governo – não precisam participar das discussões e se comprometer com as decisões que forem tomadas, sejam boas ou más, que forem decididas pelos ministros.
Estão isentos de qualquer responsabilidade final por aquilo que acontecer com a governança de TICs, porque a nova Portaria 18.152 decidiu que eles apenas cumprirão o que os ministros mandarem fazer.
Estranho, não?
Fico imaginando Paulo Guedes agora encontrando tempo para dividir entre a abalada Economia do país – que se agravou ainda mais com pandemia do Coronavírus – e a “governança digital do governo”. Dá até para indagar: se Paulo Guedes tem mais essa atribuição para se preocupar e será o responsável final no Tribunal de Contas da União por aquilo que der eventualmente errado, então pra quê paga salários para Uebel e Luis Felipe Monteiro?
É de se questionar se um subsecretário tem poderes para jogar para um ministro tamanha responsabilidade, já que caberia à ele e a Uebel a condução da política digital do governo.
*Essa portaria 18.152, que isentou secretários das responsabilidades pela Governança Digital soa estranha e ilegal. Com a palavra os advogados de plantão.
