Mas, assim mesmo, antes de algum “cristão” mandar cancelar o pregão eletrônico 97/2023, provavelmente avisando que se fosse à frente a área de compras da estatal iria parar no olho da rua, a empresa fez a cotação com apenas uma operadora de Seguros. A AIG Seguros acabaria vencendo o certame e levando o contrato, pois estava sozinha na disputa. Ninguém mais do mercado pareceu disposto a batalhar pelo contrato.
Se dependesse dos funcionários da área de compras da empresa, simplesmente o Dia Internacional da Mulher teria sido comemorado contratando um seguro que cobre até as eventuais “taras” de diretores, superintendentes e trabalhadores. Justo num dia que o presidente Lula abriu as portas do Palácio do Planalto para comemorar e afirmar o seu desejo de o seu governo corrigir as distorções contra as mulheres no país, sobretudo no mercado de trabalho. Nem mesmo as críticas da presidente nacional do PT, Gleisi Hofmann, contra a realização desse pregão tinham surtido efeito.
Mas parece que hoje o caldo entornou dentro da estatal.
“Interesse Público”
Na Ata da sessão deste pregão o Serpro alegou que o cancelamento foi motivado com base no “item 20.9 do edital e no Art. 62 da Lei 13.303/2016, por razões de interesse público e tendo em vista a necessidade de ajustes na especificação dos serviços e condições de habilitação para compatibilizar o objeto com as condições usuais de mercado”. Novo edital deverá sair em breve corrigindo as distorções, pelo visto.
O escandaloso pregão começou pontualmente às 10hs da manhã nesta quarta-feira (08), mesmo dia em que todo o governo, inclusive com solenidade no Palácio do Planalto envolvendo até o presidente Lula, comemorou o “Dia Internacional da Mulher”. Ele vem sendo denunciado por esse blog desde o dia 27 de fevereiro, quando foi publicado o aviso ao mercado e o edital, no qual a contratação de seguradora para prestar ““serviços de cobertura de seguro de responsabilidade civil para empregados”, envolvia até o pagamento de indenizações por assédio moral ou sexual.
Serpro pagaria mais do que a AIG propôs
Mas além da estatal desejar cobrir com o seguro o funcionário que tenha cometido assédio sexual e seja obrigado por força judicial a pagar indenização, o escândalo também diz respeito ao preço fechado durante o pregão com a empresa AIG Seguros Brasil, única que se apresentou para a disputa de preços.
O Serpro tinha um preço estimado em R$ 531.584,16; mas não revelava aos concorrentes sob alegação de “sigilo comercial” com base na Lei das Estatais. Sem saberem quando teriam que bancar, possivelmente muitas empresas tenham desistido de concorrer no pregão. Essa é uma das excrescências da Lei 13.303, que permite ao gestor impor sigilo num competição pública.
A AIG Seguros apresentou uma proposta de preços para a estatal de R$ 505.004,95, conforme documento em poder deste blog. Porém, misteriosamente o Serpro sustentou a sua estimativa de preço que era R$ 26.579,21 mais cara que a da seguradora e o pregoeiro na sessão não solicitou à AIG que baixasse o seu preço que já era mais baixo que o da estatal.
Por que a estatal estava disposta a pagar mais caro por um seguro, do que o previsto pela seguradora que se dispunha a prestar esse serviço, somente a Superintendência de Aquisições e Contratos – SUPGA poderá explicar. São esses mistérios que ocorrem dentro do Serpro que este blog tenta ouvir, sem sucesso, o novo presidente Alexandre Amorim.
