* Prosseguindo com o tema:
A Telebrás foi efetivamente reativada por Lula, quando ele assinou o Decreto nº7.175/2010 – que definia as atribuições do Plano Nacional de Banda Larga.
O Artigo 4º – em vigor até hoje – foi categórico sobre as competências da Telebrás dentro do PNBL:
I – implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
II – prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
III – prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
IV – prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.
Fiz questão de ‘iluminar” esse inciso IV, porque nele reside o ‘nó’ atual da questão, que pretendo levantar sobre mudanças de rumos no PNBL.
Até o Governo Lula, a intenção era, se fosse necessário, usar a Telebrás para prestar o serviço de acesso à Internet, nos locais aonde não houvesse competição entre as empresas de telefonia, ou se elas se recusassem a prestar um serviço barato para a população.
Desde que foi criado o PNBL, não mudou o discurso dessas empresas. Para levar banda larga de qualidade e ao preço de R$ 35; exigidos pelo governo elas queriam oficialmente e ainda querem:
1 – Redução de impostos
2 – Subsídio governamental
3 – Faixas de radiofreqüência
Tem também um quarto item, que só foi discutido nos bastidores. Mas pelo andar da carruagem, já conseguiram um “sinal verde” do Ministério das Comunicações: O esvaziamento político da Telebrás.
Portanto, quem vem mudando o discurso com relação ao PNBL é o governo. Sem nenhuma explicação pertinente, até agora, o Ministério das Comunicações trata o programa de banda larga como uma extensão do PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização.
* A seguir vou mostrar qual o lucro das empresas com o PNBL, da forma como o governo faz crer à sociedade, que está impondo como uma “meta de universalização”.
