O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) a urgência para a votação do texto substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do Projeto de Lei 8889/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obriga as distribuidoras de vídeo sob demanda (Netflix, Now, Amazon Prime Video, Apple, Disney, YouTube Premium, entre outras) a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
Essa receita obtida com o faturamento bruto das empresas de streaming de vídeo, será distribuída em 50% para investimentos em conteúdos de produtoras brasileiras independentes. Sendo que 30% deve ser investido em conteúdos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Há ainda uma novidade. Pelo menos 10% da metade do que for arrecadado com a receita bruta das empresas de vídeo sob demanda, seguirão para investimentos em conteúdos audiovisuais identitários (que abordem temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social).
Na proposta legislativa, se a empresa de vídeo sob demanda não recolher os 50% do seu faturamento bruto com a venda de vídeos e shows pela Internet ou TV a cabo, para ser aplicado no conteúdo nacional, a multa poderá chegar ao dobro do valor não investido.
Como a matéria passou agora para o regime de urgência, basta que a mesa decida em qual das próximas sessões deliberativas ela será apreciada pelos deputados.
