O ministro da SECOM, Paulo Pimenta, defendeu junto à militância do PT que trave o combate contra o bolsonarismo nas redes sociais. Que o governo está de mãos atadas, pois não pode sequer citar Lula em sua página porque o TCU não deixa. Não se trata de citar ou não Lula em páginas oficiais, pois ele é citado, sim, em questões institucionais. Se fosse verdade, Marcos Pontes não teria passado anos no MCTI fazendo “lives”, publicando sua carinha gordinha de astronauta o tempo inteiro na página do ministério e o TCU fingiu que não viu. A discussão é outra. Por exemplo, a grande “Estratégia Nacional de Educação Conectada” não realizou de setembro para cá uma só coletiva de imprensa, para explicar como pretendem gastar R$ 3,1 bilhões do dinheiro do 5G com escolas públicas; outros R$ 2 bilhões do fundo de universalização dos serviços das teles; além do dinheiro que ainda será posto pelo MEC. Há mais de um ano a Anatel ainda não chamou jornalistas para explicar por que consumiu R$ 32 milhões durante esse tempo para conectar apenas 177 escolas; num universo de 138 mil. Nem o Ministério das Comunicações explica o que está fazendo com dinheiro do FUST e com uma suposta contratação da empresa de Elon Musk para conexão de escolas via satélite. O MEC tem uma página risível contendo informações sobre a Estratégia Nacional de Conectividade das Escolas. Ninguém conversa com a imprensa, não há uma voz única que fale no governo e possa dar uma ideia de que existe unidade, que todos estão agindo juntos pelo bem comum dos alunos dessas unidades públicas de ensino. As áreas de Comunicações do MEC, do Ministério das Comunicações, da EACE/Operadoras móveis e da Anatel/Gape estão mais preocupadas em gastar dinheiro público com propaganda e página bonita na Internet, do que chamar jornalistas para explicar o que farão com o dinheiro do 5G e de outros programas. Disputam entre si quem vai publicar o melhor vídeo promocional sobre conectividade das escolas. Isso não é chute do blog, está registrado em Ata de reunião desses entes público/privados. A SECOM é completamente omissa na comunicação de um projeto deste porte. Provavelmente porque não interessa aos “ongueiros” que arrumaram um emprego por lá, informarem como outras ONGs ligadas à Fundação Lemann estão interferindo nesse processo. Pimenta é incompetente para o cargo, só vê os seus interesses políticos no Rio Grande do Sul. *Lula não precisa de mais um bajulador. Precisa é de um comunicador. Ser barulhento nas redes não significa ser um comunicador.
No vácuo
De acordo com a ATA da reunião do dia 18 de outubro, o Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel e secretário-executivo do Gape (grupo que acompanha o andamento do projeto de conexão das escolas com os recursos do 5G), Nilo Pasquali, indagou dos representantes do MEC se a nova meta de conectar 40,1 mil escolas públicas com os R$ 3,1 bilhões do 5G seria “com base em estudo feito anteriormente pela MegaEdu”, a famosa ONG bancada pela Fundação Lemann. Nem a tão falante Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do MEC, Ana Úngari Dal Fabbro, nem a Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica, Anita Gea Martinez Stefani, responderam claramente. Na Ata apenas consta que ambas “confirmaram” a dúvida de Pasquali, sem maiores detalhes. *Devem ter dado aquela balançadinha positiva com a cabeça e ficou tudo bem.
GESAC
Tudo caminha para ainda esta semana o Ministério das Comunicações assinar o contrato com a Telebras, renovando o programa Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão. Esse programa é o mais antigo, vem desde o primeiro Governo Lula e visa conectar – pelo menos na sua concepção inicial – escolas, postos de saúde, bibliotecas e comunidades em áreas remotas, onde as teles não vão porque não dá lucro. Resta saber se o MCOM vai manter a íntegra do contrato com a estatal ou vai repassar parte dos serviços para a Starlink, de Elon Musk. Um mistério guardado no cofre do ministério, ninguém ousa comentar.
Mito Starlink
Em conversas paralelas com técnicos do Ministério das Comunicações, uma grande entidade que representa as empresas provedoras do acesso à Internet informou, que a Starlink domina os céus de Roraima. Porém, o seu serviço de conectividade para garimpeiros que invadem áreas de reserva indígena e florestal, barcos que navegam nos rios, e empresas nas cidades, anda muito ruim, bem chulé. Tudo indica que a empresa não vem deslocando satélite de baixa órbita suficientes para atender à demanda e a rede acaba congestionando na região. Indago: vai ser assim, se eventualmente a Starlink assinar, via representante comercial, um contrato com o governo?
Juscelino, o breve
O noticiário em geral dá como certa a saída do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na reforma ministerial que ocorrerá no Governo Lula prevista para janeiro. De fato, dentro do governo muitos falam contra a sua permanência. O ministro segue na sua agenda eleitoreira em São Luiz (MA), não deixando transparecer que esteja em queda. Ele sabe que para isso se concretizar, será preciso que o presidente Lula costure alguma compensação com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), pai da indicação dele ao ministério das Comunicações. Alcolumbre deverá ser o próximo presidente do Congresso no ano que vem. Portanto, o melhor que o governo pode fazer é não criar atritos com ele.
Serpro barrigudo
Saiu o “Programa de Dispêndios Globais” de 2024 das empresas estatais. Dá para ter uma noção de como as empresas pretendem gastar em terceirizações de diversos serviços e avaliar quem, por exemplo, estaria gastando mais com customização de softwares que na realidade foram criados por empresas privadas. A Dataprev em 2024, por exemplo, estima manter o custeio com serviços de terceiros em R$ 49,5 milhões. Quanto é software? Mistério, mas não há no momento anúncio de grandes parcerias que envolvam empresas privadas.
Já o Serpro esse custeio sobe para R$ 322,7 milhões no próximo ano. A maior parte dos recursos irá para empresas privadas de TI, pois a estatal vive anunciando “novos produtos” em “parceria” com alguém na sua multinuvem, em que já paga caro para multinacionais. A “barriga de aluguel” prospera na empresa, colocando para dentro do governo os “amigos” que não querem enfrentar licitações, via “serviços na nuvem”. Outro fato que comprova essa tese: em janeiro a estatal completará um ano sem a presença de um diretor de desenvolvimento na área de software. Essa diretoria está ao “Deus dará” justamente para não atrapalhar a área de “negócios” da estatal.
Serpro eventos
Está fantástica a participação do Serpro em eventos, para mostrar a sua pujança no desenvolvimento daquilo que não vem fazendo: software. Outro dia participou de um direcionado à aeroportos. Foi lá mostrar a sua biometria, ao custo de R$ 100 mil de patrocínio. Um sinal de que a diretoria responsável por captar clientes passou a comandar a empresa, já que os demais diretores são todos uns bundões. E aí a turma da área de clientes se esbalda em viagens, festas, eventos em geral, comendo e bebendo às custas do contribuinte. Tá lindo!
Pansera, o ministro
Celso Pansera, atual presidente da Finep, vem trabalhando ativamente dentro do PT para ter o nome indicado para o lugar de Luciana Santos, no MCTI, caso ela resolva disputar a prefeitura de Olinda (PE). Se vai conseguir e se o partido terá a vaga, são outros quinhentos. Pansera já foi ministro por quatro meses no Governo Dilma. E tudo indica que foi maravilhoso para ele. Seu padrinho? Deputado Washington Quaquá (PT-RJ), de quem ele não desgruda. Em troca, Pansera daria o seu “apoio ministerial”, na disputa pela prefeitura de Maricá (RJ), que Quaquá já está candidatíssimo nas redes sociais.
Monetização
Teve uma pequena movimentação, o projeto de Lei Complementar 234/2023, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que propõe o direito dos proprietários venderem os seus dados gerados na navegação da Internet ou sob custódia de diversos centros espalhados no país. O PLP 234 foi distribuído para as comissões de Defesa do Consumidor; de Comunicação, de Finanças e Tributação e ainda a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois que percorrer este longo caminho, se aprovado em todas, o PLP ainda segue para votação no plenário.
