Dois requerimentos de audiências públicas aguardam aprovação em duas comissões da Câmara dos Deputados, para debaterem as privatizações do Serpro e da Dataprev. Eles foram apresentados por parlamentares do PT e do PDT.
No caso do PDT, a audiência foi solicitada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pelo deputado e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo. E pretende ouvir os seguintes convidados:
– Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União;
– Martha Seillier. Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos;
– Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo – SINDPD-SP;
– Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS;
– Leo Santuchi, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev – Aned.
Na justificação o deputado levantou a necessidade de um debate mais aprofundado com o TCU, o governo e os representantes dos trabalhadores, sobre o impacto que a venda das duas estatais trará para a proteção de dados dos brasileiros.
Já no pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), a audiência pública será realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, com os seguintes representantes:
– Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), presidente da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – FENADADOS;
– Djalma Araújo Ferreira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal – SINDPD-DF;
– Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e
– Representante do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal.
“Considerando a relevância de ambas as empresas para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado Brasileiro, para empresas e cidadãos em geral, como o sigilo fiscal dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança pública, fundamental se faz que esta Comissão debata o tema à exaustão, sob pena de o atual governo inviabilizar duas empresas que são altamente lucrativas, competitivas e geradoras de desenvolvimento e que têm se destacado nos últimos anos pelos resultados financeiros alcançados”, Justificou Erika Kokay.
O requerimento da deputada é subscrito pelos seguintes parlamentares do PT: Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Leonardo Monteiro (MG), Zé Carlos (MA) e Marcon (RS) e já foi aprovado na comissão.
*O PDT ainda aguarda a votação do seu pedido.
