Outro dia erroneamente cheguei a comentar que se tratava de “perdão” de dívidas, mas não é. Na realidade, essa MP foi a forma que o governo encontrou para esconder a sua própria incompetência, já que há anos vem deixando de analisar muitos dos relatórios de empresas, que comprovariam as aplicações em P&D como contrapartida aos incentivos de IPI que receberam. Isso as coloca na condição de “inadimplentes” perante a Receita Federal, embora os relatórios estejam lá para comprovar que não.
No fundo, criaram um incentivo fiscal atrelado a uma burocracia draconiana.
Minhas desculpas ao setor.
Legislação
Fonte: Senado aprova e vai à sanção presidencial a Lei que libera R$ 1 bi em glosas de P&D
