Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou recentemente no LinkedIn um artigo, no qual ele aborda o “compartilhamento de dados pessoais entre Telecoms e IBGE: a emergência da urgência no exame das ADIs contra a MPV 954“.
O assunto é pertinente, porque envolve justamente a privacidade das pessoas, diante do interesse do governo em obter todos os telefones e, por consequência, os dados pessoais da população, em nome do combate à pandemia do Coronavírus.
O debate tornou-se agora mais interessante ainda, depois do governo ter editado ontem (29) uma nova Medida Provisória (MPV 959), na qual adia para 3 de maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Assistam:
