Está meio confusa essa história da compra do segundo lote de 15 mil kits de Telecentros do Ministério das Comunicações. Segundo nota do site Telesíntese, o coordenador-geral de projetos especiais do Minicom, Carlos Paiva, alega que o ministério só dispõe de recursos para pagar 2 mil kits, sendo que a primeira leva de 1,5 mil já teve o contrato de fornecimento assinado pelo órgão com a Digibrás.
Paiva alega que os demais “13 mil kits de telecentros” somente serão adquiridos quando o ministério puder obter uma suplementação de verdas do Ministério do Planejamento da ordem de “R$ 193 milhões” – segundo informa o site Telesíntese.
Os números não batem.
Foi feita uma licitação – cujo valor do edital era de R$ 321,6 milhões. A empresa Digibras/CCE venceu o pregão do Ministério das Comunicações e bateu a Positivo num pregão com um valor de R$ 191,4 milhões ( só equipamentos de informática).
Portanto, não podem estar faltando R$ 193 milhões para pagar 13 mil kits de Telecentros a um fornecedor que ofereceu, no máximo R$ 191,4 milhões por 15 mil kits. (Considere sempre que estamos falando de equipamentos de informática).
Fica ainda uma segunda dúvida: Como um Ministério faz uma licitação prevendo gastar R$ 321,6 milhões e depois diz que não tem R$ 191,4 milhões? Isso não contraria a legislação de compras que diz que não se pode comprar sem ter a devida previsão orçamentária? Seria pelo fato de ser Registro de Preços? Mas então, alguém dá descontos de 40% em licitação sem saber se todo lote será comprado?
Essa licitação nasceu cheia de coisas mal explicadas. Primeiro, o pregão acabou nas mãos de um candidato que aparentemente não estava nos planos do ministério. Depois de meses de embromação da Positivo no TCU – a segunda colocada – tentanto ‘melar’ a licitação que perdeu para a Digibrás, agora aparece essa história de que o ministério não tem dinheiro para pagar aquilo que contratou.
Na execução orçamentária do Minicom, na Internet, o órgão teria pelo menos cerca de R$ 90 milhões para gastos com esse programa de inclusão digital.
Onde foi parar o dinheiro? Foi contingenciado? Por que o Ministério das Comunicações não reclamou na época?
Já tinha dito uma vez. Essa licitação, feita às pressas pelo Ministério das Comunicações, enquanto o senador Hélio Costa (PMDB-MG) não saía para disputar o Governo de Minas Gerais, tinha todos os sistomas de campanha eleitoral.
Sem explicações claras sobre o que anda ocorrendo, o que hoje é só mera suspeita de ‘jornalista abelhudo’, pode acabar se tornando em fatos, nas mãos dos órgãos de controle.
* Se bem que, desde a primeira leva de kits de Telecentros em 2008 existem problemas apontados por este Blog, que nunca foram explicados ou investigados pelo TCU. Este sempre ignorou o assunto.
