Órgãos que ainda usam Windows 7 enrolam para aceitar compra centralizada

O Ministério da Economia teve de adiar mais uma vez o processo de compra centralizada do sistema operacional Windows. Órgãos que ainda usam o sistema operacional Windows 7, que já não tem suporte do fabricante desde janeiro de 2020, ainda não comunicaram ao ministério a intenção de participar da compra centralizada.

O novo prazo para que levantem as suas demandas de licenças e comuniquem a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços ficou para o dia 30 deste mês.

O ministério não informa quantos órgãos estão embromando para tomar a decisão de participar do processo, quem são e por qual motivo estão atrasando essa compra centralizada, que poderá trazer como benefício aos cofres públicos uma economia estimada em R$ 17 milhões.

Um relatório de avaliação de governança e gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicações, elaborado a partir de auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostrou que num universo de 141 órgãos investigados, mais da metade confirmou que ainda utilizava o sistema operacional Windows 7.

Ou seja, desde janeiro do ano passado esses órgãos estão sem suporte técnico ao sistema operacional que ainda adotam no seu parque computacional e correm sérios riscos de quebra de segurança da informação. Num momento em que o mercado tem sido abalado com inúmeras denúncias de vazamentos de grandes bancos de dados contendo informações de brasileiros.

A manifestação dos órgãos públicos deve ser formalizada até o próximo dia 30 de março por meio da Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 06/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal. (Acesse o Guia técnico para registro). 

Segundo informações do Ministério da Economia, a licitação será composta por 30 itens e os contratos terão prazo de vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e poderão ser assinados a partir de junho deste ano, conforme cronograma.

O que significa que esses órgãos, que já estão sob risco desde janeiro de 2020, somente estarão em conformidade com os padrões de segurança exigidos pelo governo a partir do próximo mês de junho. Mais de um ano e meio de atraso. E isso, se até o dia 30 não enrolarem novamente para não aderirem à licitação.

O atraso desta turma, que o ministério infelizmente não revela os nomes para a imprensa, acaba prejudicando quem deseja realizar logo a compra centralizada. Quem aderiu será obrigado a registrar novamente as demandas de licenças para o sistema operacional que fez na Intenção de Registro de Preço (IRP) nº 26/2020. Isso porque o documento caducou e obrigou o ministério a criar uma nova IRP nº 6/2021 para alterar itens constantes no Termo de Referência.

Segundo dados do sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), ficou evidenciada a existência de 290 iniciativas de órgãos e entidades que tinham a intenção de adquirir esse tipo de produto de forma individualizada em 2021, totalizando um volume de gastos da ordem de R$ 51,4 milhões.

A centralização de compras tem se mostrado mais econômica do que as licitações individuais. Somente no ano passado, o governo federal economizou R$ 1,2 bilhão com essa modalidade de contratação. 

*Secretários Cristiano Heckert e Luis Felipe Monteiro, entreguem para mim os nomes dessa cambada. Prometo que darei todos, inclusive com fotos dos gestores, para mostrar ao contribuinte quem anda embromando, para depois pagar mais caro por sistema Windows numa compra unitária.