O texto do Orçamento da União aprovado e sancionado pelo presidente Lula, garante à Telebras a possibilidade de ainda este ano deixar de ser considerada pelo governo como “estatal dependente” dos recursos orçamentários federais. Pela nova LDO, foi assegurado que a empresa poderá assinar contratos de gestão com o governo federal, para prestação de diversos serviços nas redes federais. O trabalho de articulação dessa estratégia no Congresso Nacional coube ao presidente da Telebras, Frederico de Siqueira, que contou com o apoio político incondicional do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A decisão permitirá que a Telebras ganhe maior autonomia operacional e financeira com o seu retorno ao orçamento de investimentos das estatais. Para isso, é fundamental que a empresa não tenha as suas contas no vermelho, no prejuízo. Com a autonomia, a empresa pode estabelecer a cada ano as necessidades de investimentos para o cumprimento dos contratos de gestão. Também abre espaço para a empresa captar, por exemplo, no BNDES, os recursos necessários para a realização desses investimentos, mediante a supervisão do banco de fomento.
O benefício está previsto no Artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela impõe que as empresas se tornem sustentáveis financeiramente. No momento isso é um desafio que a Telebras ainda terá de enfrentar ao longo do ano. Conseguindo apresentar saldos positivos, isso garantirá que em 2026 ela passe a definir os seus investimentos como estatal que não depende mais do dinheiro do Orçamento da União.
O desafio está lançado para a empresa, mas falta o governo dar uma ajudinha também. A estatal, por exemplo, já poderia estar recebendo novas receitas, mas vem contando com a má vontade da Anatel e das empresas de telefonia, que relutam em deixá-la prestar serviços de conexão por satélite nas escolas públicas do programa “Aprender Conectado”, financiado com recursos do leilão do 5G (R$ 3,5 bilhões). Esse problema se arrasta sem solução há quase um ano.
A estatal não consegue assinar o contrato com a entidade que gere os recursos do programa e são suas rivais: as operadoras móveis vencedoras do leilão do 5G. Há uma nítida falta de disposição do governo de comprar essa briga com as empresas, de obrigá-las a assinar logo o contrato. O trabalho irá ficar para o novo ministro das Comunicações, Pedro Lucas.
*Será que ele tem peito para isso?
