O futuro da telefonia celular no Brasil foi tema de um debate online promovido no último dia 11 de maio pelo IREE – Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa. E participaram os seguintes convidados:
Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Vicente Aquino – Conselheiro da Anatel
Fábio Andrade – Vice-presidente de Relações Institucionais da Claro
Vitor Menezes – Secretário de Telecomunicações (MCTIC)
Roberto Nogueira – CEO da Brisanet
Atilio Rulli – Diretor Sênior de Relações Governamentais da Huawei
Walfrido Warde – presidente do IREE e mediador do debate
O debate girou em torno de cenários sobre como a telefonia móvel, sobretudo como deverá ser implementada a quinta geração (5G), que ainda aguarda a realização do leilão no Brasil pela Anatel.
Cada debatedor expôs seus pontos de vista sobre a implantação do 5G e de algumas tarefas que ainda precisam serem cumpridas no Brasil, antes da chegada da nova tecnologia, como forma de atrair novos investimentos e crescimento ao setor de Telecomunicações. Segue um breve resumo do debate:
Vitor Menezes – Secretário de Telecomunicações (MCTIC), falou do novo Marco Legal das Telecomunicações do Brasil, e reconheceu que a migração do regime de concessões para autorizações tem enfrentado alguns entraves jurídicos em sua regulamentação via decreto.
O ponto que tem causado problemas seria a validade das sucessivas prorrogações aos contratos atuais. “Vejo que é possível ser aplicado, mas o Jurídico (MCTIC) tem se mostrado contra, uma vez que a Lei não prevê essas renovações”, destacou.
Também lembrou que há compromissos de abrangência para as teles poderem migrar suas concessões para autorizações e que a “missão” do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações será conectar o campo e as estradas além incluir as pessoas que ainda não tem conexão. Destacou que o Marco Legal é um instrumento importante para obter novos recursos investimentos.
Lembrou ainda que o Brasil tem hoje as frequências do 3G e do 4G em quase todos os municípios, mas não nas localidades. segundo ele, das 16.321 localidades, 12 mil ainda não têm cobertura 4G e mutas nenhuma. Um problema, quando se sabe que o agronegócio representa hoje 25% do PIB.
Vitor acredita que o 5G deverá contribuir para a redução de boa parte dos 70% de custo que o agronegócio tem com insumos agrícolas. para o secretário, a ideia de conectar o campo irá reduzir esses custos e obter novos ganhos no setor produtivo.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) lembrou que o adiamento do ENEM está sendo discutido no Congresso Nacional justamente pela falta de conectividade nas áreas remotas, o que vem impedindo os alunos de estudarem. Segundo ela, dos 40% dos alunos que não têm acesso à Internet, em torno de 30% estão na área rural.
Já o conselheiro da Anatel Vicente Aquino defendeu a realização ainda este ano do leilão do 5G. Segundo ele, o leilão pode ser realizado remotamente e não há motivos para o Brasil atrasar investimentos que serão importantes para o país após a retomada da atividade econômica com o fim da pandemia do Covid-19. para Aquino, o leilão do 5G deve ser finalizado ainda este ano, como forma de se compensar o que o país perdeu com a pandemia.
Incertezas econômicas
Entretanto, no que depender das operadoras de telefonia, já há um consenso de que o leilão do 5G não deve sair esse ano. Ainda mais num cenário incerto para a Economia, segundo explicou Fábio Andrade – Vice-presidente de Relações Institucionais da Claro. Para ele, há ainda o entrave da falta de regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações, que ainda aguarda o decreto que está sendo estudado pelo MCTIC. As empresas precisam receber a sinalização da mudança de regime, segundo ele.
Fábio lembrou que as empresas têm uma grande insegurança quanto ao futuro, de como o Brasil vai sair dessa pandemia. Com o dólar a 6 reais, índices preocupantes de inadimplência, custos com investimentos que continuam sendo adiantados nas redes para garantir conectividade durante o período de quarentena, inibem as empresas de ainda pensar em investir nesse momento em novas frequências.
Para o Vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, a economia tem de reagir primeiro e voltar à normalização do uso da rede pelo brasileiro, além vencer problemas estruturais como das antenas, que ainda são entraves jurídicos nos municípios. “O setor quer o 5G, mas a realidade econômica atual é muito séria”, destacou.
Fabio entende que, falar de 5G este ano, “nos dá um certo receio”. Pois há um consenso de todas as empresas de que é um passo grande e precoce nesse momento, enquanto não se sabe quando a Economia voltará a se normalizar.
Abrangência
Já Roberto Nogueira – CEO da Brisanet – os compromissos de abrangência da rede 5G nõp podem ficar restritos às obrigações das teles. Segundo ele, apenas 300 grandes cidades serão contempladas com o %G do ponto de vista das operadoras, porque estes são rentáveis. Para chegar na área rural, segundo ele, só com os provedores de Internet. Porém, entende que a questão da conectividade rural tem sido pouco debatida. “O Brasil hoje não tem um plano para esse setor”, destacou.
Incentivos fiscais
Atilio Rulli – Diretor Sênior de Relações Governamentais da Huawei, por sua vez, lembra que a empresa investe em pesquisa e tecnologias 5G desde 2009, enquanto a tecnologia 4G somente entrou no Brasil em 2012.
Lembrou alguns problemas que o Brasil ainda enfrenta como o fato de ter apenas 90 mil ERBs e que sem uma lei clara para novas antenas do 5G o país corre o risco de parar as futuras atividades e investimentos nessa rede. “Somente a Huawei já entregou mais de 600 mil ERBs no mundo”, lembrou.
Outro problema é a tributação dos equipamentos na infraestrutura de TICs. Atilio considera a tributação muito alta e apela ao governo para que faça um esforço em reduzir a taxação de importação e a tributação dos equipamentos, como incentivos que poderão alavancar a retomada do crescimento no curto prazo. Assistam o debate:
