Por Strauss Nasar* – A inovação, motor propulsor da evolução em diversas esferas da sociedade, encontra-se em constante interação com a responsabilidade jurídica, um pilar fundamental na construção de sociedades justas e equitativas. Em razão dessa relação simbiótica, surge a necessidade de manter o delicado equilíbrio entre a busca incessante pela inovação e a imperativa responsabilidade jurídica que molda e direciona as ações individuais e coletivas em um contexto cada vez mais dinâmico e complexo.
Estamos imersos em uma Era em que a inovação tecnológica avança a passos largos, transformando a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Empresas, governos e indivíduos buscam permanentemente soluções arrojadas para enfrentar desafios complexos, impulsionando o progresso e a competitividade. Tudo isso implica em alterações nas relações entre os indivíduos e afetam a vida em sociedade, gerando novas visões sobre outras formas de convivência.
A inteligência artificial, a biotecnologia, a Internet das Coisas (IoT) e outras tecnologias emergentes prometem revolucionar setores inteiros, proporcionando eficiência, conveniência e novas oportunidades. No entanto, essa busca desenfreada pela inovação muitas vezes colide com questões éticas, legais e sociais.
A responsabilidade jurídica, enquanto guardiã dos princípios éticos e da justiça, emerge como um contrapeso essencial para conter os excessos inerentes à inovação. Normas, leis e regulamentações são estabelecidas para proteger os direitos individuais, preservar a privacidade, prevenir a discriminação e assegurar a segurança pública.
No entanto, é necessário que as estruturas legais sejam flexíveis o suficiente para se adaptarem ao ritmo acelerado da inovação. A rigidez excessiva pode sufocar a criatividade e a dinâmica inerente ao respectivo processo, enquanto a falta de regulamentação pode resultar em abusos e em consequências prejudiciais. O exemplo mais recente é do chip cerebral da empresa Neuralink, do multimilionário Elon Musk, a qual promete processar sinais cerebrais e transformá-los em ações para controlar celulares, computadores e outros acessórios de forma remota. Ocorre que, na prática, existem diversas possibilidades do uso e, inclusive, do defeito, que diante de tais processos poderiam implicar em ações ou omissões com repercussão e responsabilidade jurídica.
Um verdadeiro desafio para a sociedade é o de acompanhar as tendências tecnológicas sem esquecer dos seus princípios. Outro ponto crucial no embate entre inovação e responsabilidade jurídica é a questão da privacidade e da proteção de dados. A coleta massiva de informações pessoais para impulsionar tecnologias como a inteligência artificial e o machine learning levanta preocupações sobre o uso ético e responsável desses dados.
Legislações como o GDPR na União Europeia estabelecem padrões rigorosos para a coleta e o processamento de dados pessoais, garantindo o consentimento informado e a transparência. Contudo, as empresas devem encontrar formas de promover a inovação dentro desses limites, viabilizando o desenvolvimento de tecnologias avançadas sem comprometer a privacidade dos indivíduos.
A ascensão da inteligência artificial traz consigo a necessidade de uma reflexão profunda sobre a ética na tomada de decisões automatizadas. Algoritmos e modelos preditivos, por mais avançados que sejam, não estão isentos de vieses e erros. A responsabilidade jurídica exige a implementação de salvaguardas para corrigir e explicar decisões automatizadas que possam afetar indivíduos ou grupos de maneira adversa.
O equilíbrio entre inovação e responsabilidade jurídica representa um desafio constante na era moderna. Enquanto a inovação impulsiona o progresso e a competitividade, a responsabilidade jurídica garante que esse avanço ocorra de maneira ética, justa e sustentável.
É indispensável que as sociedades, as empresas e os legisladores trabalhem em conjunto para estabelecer um ambiente regulatório que promova a inovação responsável, permitindo e impulsionando a criatividade sem comprometer valores fundamentais. Somente através de uma abordagem equilibrada e colaborativa podemos navegar com sucesso pelas águas turbulentas da inovação, garantindo um futuro que seja tanto progressivo quanto ético. O direito precisa, mais do que nunca, ser ferramenta que viabiliza, apresentando modelos hábeis de resolução de conflitos e novas visões que possibilitem o desenvolvimento tecnológico. Afinal, é a sociedade que cria as suas regras e o direito apenas regula. Independentemente da velocidade que essa evolução ocorra, as adaptações são necessárias e antevê-las é o nosso papel.
*Strauss Nasar é mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (IFCE/Profnit), especialista em Direito e Novas Tecnologias e Legal Growth Hacker (Unifor) e sócio do escritório Fortes Nasar Advogados
