Não sou advogado, muito menos político. Mas acho que deveria haver alguma legislação pertinente ao caso.
Uma noivinha decidiu procurar o site “Direito Livre” e indagou se haveria como ela ter acesso à “folha corrida” do seu futuro marido. Ele se disse preocupada, pois tomou conhecimento de que o noivo teria processos na Justiça há alguns anos, tramitando em “segredo” e gostaria de saber do que se trata para proteger os seus bens.
Pela resposta do site deduzi que não há nenhuma legislação que trate disso. Segundo o “Direito Livre”, as únicas possibilidades da noivinha apavorada ter acesso às informações sobre o futuro marido seriam as seguintes:
Pistolão: Com base em eventual conhecimento de algum “amigo” – que trabalhe no Judiciário – ela conseguiria obter alguma coisa.
Petição: Ela teria de encaminhar um pedido de informações a um juiz para conseguir a informação. O site acredita que os juízes entenderiam como justo o pleito dela.
Acho que todo cidadão deveria ter o direito de saber no Judiciário com quem está lidando, ainda mais se for conviver com a pessoa. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, foi criada justamente para evitarmos a eleição de bandidos.
A noivinha aflita poderá abrir um precedente histórico, se conseguir no Judiciário tais informações. E não apenas por meio de algum amigo que trabalhe lá. Esse país precisa parar com o famoso “jeitinho”.
*Em tempo: O “Direito Livre” se define como “um site colaborativo de perguntas e respostas para profissionais da área jurídica independente da especialidade. É 100% gratúito e você pode efetuar login usando sua conta do Google ou Yahoo!”.
** Considero uma excelente e nobre iniciativa dos advogados que colaboram nele.
