Ao conceder entrevista coletiva ontem (13) no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse uma série de inverdades sobre o comportamento do Tribunal de Contas da União com relação à aprovação do edital do 5G naquela Corte de Contas.
O TCU optou por não interferir diretamente em diversos pontos do edital, mas impôs uma série de “recomendações”, que para qualquer bom gestor servem como um aviso da fragilidade do texto e que poderão responder futuramente por eventuais danos ao erário.
Faria mentiu para os repórteres que não cobrem a área de Telecomunicações. Uma delas diz respeito ao prazo de vista solicitado pelo ministro Aroldo Cedraz no edital. Faria disse que Cedraz resolveu a questão em apenas uma semana, quando na realidade o ministro do TCU queria 60 dias para analisar o voto do relator ministro Raimundo Carreiro, ganhou 30 dias e depois o plenário fez uma manobra para reduzir esse prazo para apenas uma semana.
Outro ponto que não corresponde a verdade foi que Fabio Faria disse que o ministro Aroldo Cedraz não procurou o Ministério das Comunicações para questionar algum ponto do edital. Cedraz não teve tempo para isso. O próprio ministro pediu 60 dias para apresentar seu voto revisor ao do ministro relator Raimundo Carreiro, justamente para ter condições de procurar o ministério para esclarecer diversos pontos obscuros do edital, sobretudo os que dizem respeito à rede privativa de governo e do programa Amazônia Integrada e Sustentada (PAIS).
Quem não concedeu esse prazo foram os demais ministros do TCU.
Mesmo assim, o ministro Aroldo Cedraz levantou uma série de questionamentos com base no relatório preliminar da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) e sustentou a posição do relator Raimundo Carreiro de que o Ministério das Comunicações deveria rever vários pontos dos dois projetos antes de sair vendendo as licenças.
O fato de ter “recomendado” não significa que o TCU aprovou o edital. O tribunal tem adotado essa postura: não interfere diretamente, mas avisa que futuramente poderá cobrar responsabilidades por irregularidades.
Foi justamente por isso que a Anatel acabou dando uma nova travada na aprovação do edital ( que ainda ocorrerá). O conselheiro Moisés Queiroz deixou claro que estava na desconfortável posição de pedir vistas, justamente por não querer ser responsabilizado no futuro pelo tribunal por erros cometidos pelo Ministério das Comunicações.
Que deseja gastar R$ 2,5 bilhões dos recursos do leilão do 5G sem licitações, com uma entidade obscura, atropelando competência da Telebras e sem apresentar nenhum projeto que explique claramente como será executado e aplicado o dinheiro público nesses programas.
