Órgãos federais correm para assinar contratos e fazer licitações, antes que passe a vigorar a tabela Microsoft da Secretaria de Governo Digital (SGD), que impõe um desconto de 35% nos valores dos softwares da multinacional.
Com um dólar batendo na casa dos R$ 4,12, a Microsoft faz tudo para não perder dinheiro no Brasil. A última manobra dela, através da sua principal revenda Brasoftware, foi conseguir assinar um contrato de R$ 12.320.404,98, no último dia de vigência de uma Ata de um pregão que foi realizado em 2018.
Hoje (13) foi publicado no Diário Oficial da União, o extrato do contrato (Nº Processo: 08206001359201756), referente ao pregão SRP Nº 10/2018, realizado no dia 7 de dezembro de 2018 (Ata assinada no dia 12). depois de um ano, o contrato foi assinado ontem (12/12/2019).
Através do Ministério da Justiça, o pregão visava a aquisição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, para serem “destinadas aos equipamentos, estações de trabalho e servidores de rede da Polícia Federal, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões até 26/12/2021”
Reparem, a Ata foi assinada pela equipe do pregão no dia 12 de dezembro de 2018, mas o contrato somente saiu exatamente um ano depois, quando foi assinado ontem (12) pelas partes interessadas no negócio. Então duas perguntas podem ser feitas para o episódio.
1 – Por que somente um ano depois a Polícia Federal se lembrou de assinar um contrato tão imprescindível para o órgão, pois trata-se de aquisição de sistemas Microsoft para seus computadores?
Me parece que a desculpa orçamentária pode explicar as razão, já que o Ministério da Economia impôs um contingenciamento orçamentário monstro desde início deste ano e somente agora começou a irrigar o governo com recursos, liberando algumas migalhas.
2 – A segunda questão seria: por que a Polícia Federal não observou norma da Secretaria de Governo Digital, que criou em setembro uma “Tabela Microsoft”, impondo um desconto de 35% no valor dos sistemas da multinacional?
A resposta é complicada, mas para esse site há alguns indícios – valendo-se do vocabulário policial – para explicar essa velocidade de última hora. Quando a Secretaria de Governo Digital criou a tabela, concedeu um prazo de 180 dias para a implementação da medida pelos órgãos federais.
Neste caso, o pulo do gato seria correr com as contratações e licitações ainda em andamento, dentro desse prazo, para que a empresa não seja alcançada pelo tabelamento.
Então não será surpresa para esse site, se novos contratos e licitações em andamento aparecerem até março do ano que vem, quando deverá ser o prazo fatal para entrar em vigor o tabelamento (se considerado o mês de setembro ao do anúncio dele).
No caso da Policia Federal e de outros que vierem até o fim do ano, nota-se que a Microsoft ganhou um refresco com essa medida e pode até estar evitando um prejuízo pela demora na implementação do contrato.
Quando ela apresentou o preço dos sistemas no pregão em dezembro de 2018, a realidade do dólar no Brasil era outra. O dólar do dia 12 de dezembro de 2018 estava cotado conforme tabela abaixo:
Ou seja, menos do que os R$ 4,12 cotado no dia da assinatura do contrato com a Polícia Federal (12/12/2019).
Neste caso, embora assine com um pequeno prejuízo ( o valor do contrato é cravado em reais e não segue a variação do dólar), ainda sim é melhor fechar o negócio agora do que perdê-lo (a Ata da Polícia Federal cairia no dia 12 de dezembro de 2019).
Sem contar que uma nova licitação poderia não ser possível de se realizada em tempo hábil, para evitar a empresa ter de conceder um desconto de 35% imposto pela Secretaria de Governo Digital.
*Sabe como é, Natal chegando, balanço empresarial em fechamento… mais vale um peixe nas mãos do que dois voando.
