Saiu hoje uma portaria no Ministério da Educação que é um primor de criatividade que determinados setores do governo vêm mostrando para gastar dinheiro público, sob a bandeira da “educação conectada”. A Secretaria de Educação Básica do ministério, que não vive sem o suporte intelectual das ONGS, publicou hoje (01/11) a Portaria Nº55, na qual institui um “Grupo de Trabalho“; que terá a finalidade de “atualizar os referenciais técnicos, criar parâmetros e modelos para a disponibilização de equipamentos de tecnologia educacional para a educação básica”.
Ao todo o ministério tem três programas nesta direção, que fazem parte agora da “Estratégia Nacional de Educação Conectada”. São eles: o Plano Nacional de Educação (PNE); a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Os objetivos deste GT são claros e estão descritos na portaria:
I – discutir os equipamentos de tecnologia educacional necessários para as escolas de educação básica, considerando a necessidade do desenvolvimento integral dos estudantes, inclusive no que se refere às competências digitais, e também da gestão escolar;
II – estabelecer referenciais técnicos e parâmetros mínimos de qualidade que possibilitem o uso de dispositivos eletrônicos para a utilização na prática pedagógica;
III – criar um catálogo de dispositivos eletrônicos recomendados para uso nas escolas, divididos por nível de ensino e finalidade pedagógica, e que estabeleça uma estimativa de quantitativo necessário para cada etapa de ensino, considerando o número de alunos por sala de aula; e
IV – propor modelos de contratação dos equipamentos recomendados.
Chama a atenção na composição desse grupo (item “V” do Artigo 2º) a presença de “três especialistas em equipamentos de tecnologia educacional para a educação básica e processos de compras e licitações”. À primeira vista tem-se a impressão de que o MEC deseja ouvir especialistas do governo acostumados a lidar com modelos de compras e de equipamentos, para criar um discurso sobre a necessidade de aquisição de determinados bens que melhor se adaptem aos padrões educacionais. Mas não é isso.
Esses “três especialistas” provavelmente virão do mercado de Tecnologia da Informação e Comunicações, certamente acostumados a vender projetos educacionais contendo todos os equipamentos necessários. Neste caso, se confirmada essa tendência, restará saber quais são os três fabricantes que ganharam o poder de opinar na compra de “equipamentos educacionais” em larga escala para o governo.
Da mesma forma ficou claro que esses parceiros deverão indiretamente passar pelo crivo do CIEB – Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), uma ONG criada em 2016 sob a bandeira de não ter “fins lucrativos”, que tem por objetivo “promover a cultura de inovação na educação pública brasileira”. Não há essa imposição na portaria, mas o CIEB tornou-se nos bastidores do MEC uma espécie de mentor na formulação de toda a “Estratégia Nacional de Educação Conectada”.
Os “parceiros” do CIEB são os mesmos de sempre já denunciados pela imprensa: ONGS. E estão descritos na página da entidade, não precisa desenhar:
Na composição do GT também é informado que contará com as presenças de um técnico (cada) dos Ministérios da Gestão, Inovação e Serviços Públicos e da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estarão em minoria para dar algum palpite num grupo formado majoritariamente por integrantes do MEC e das ONGS. Fica a impressão de que eles apenas participarão do grupo para dar um ar de “transparência e legalidade” no que for estabelecido lá. Ainda mais se for direcionada a compra de determinado equipamento ou tecnologia.
*O GT terá prazo máximo de 180 dias para concluir as suas atividades.
