O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho publicado hoje (02) no Diário Oficial da União, em que ele determina ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que avaliem com os demais ministérios onde estatais estão vinculadas, a necessidade de privatização das mesmas.
O argumento usado pelo presidente é que sejam avaliadas a “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
Serpro e Dataprev (vinculadas até agora ao Ministério da Economia) estão entre as estatais listadas para essa primeira leva de análise. Outra empresa que deverá escapar da degola será a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vinculada ao Ministério das Comunicações.
Um detalhe: Serpro e Dataprev estavam na lista dos leilões de privatizações que ocorreriam em março deste ano, depois que o Governo Bolsonaro não conseguiu cumprir o cronograma de venda das empresas previsto para ocorrer no segundo semestre de 2022.
A relação das empresas que terão os processos de privatização revistos são:
I – a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
II – a Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
III – a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
IV – o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
V – Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
VI – os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
VII – a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
VIII – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.
