A MegaEdu, organização social apoiada pela Fundação Lemann para operar dentro dos Ministérios da Educação e das Comunicações na formulação da “Estratégia Nacional de Educação Conectada“, que foi lançada ontem (26) pelo presidente Lula, é apenas o “guarda chuva” de uma coalizão que envolve outras 14 ONGs interessadas em ditar a política educacional digital do país. E contam com o apoio institucional e financeiro de empresários como Abílio Diniz, Moreira Salles, Pedro Passos, Luiza Trajano, além de fundos norte-americanos.
A “Estratégia Nacional de Educação Conectada” não pareceu ontem (26) motivar o presidente Lula, já que ele simplesmente não discursou no evento. Um fato raro para Lula, ainda mais em se tratando de um evento que visa garantir uma conexão de qualidade para alunos de escolas públicas de todo o país. Na véspera (segunda-feira) Lula se reuniu com o ministro da Educação Camilo Santana possivelmente para ouvir explicações sobre a reportagem do Estadão, que tratava da interferência de Lemann na estratégia lançada ontem pelo MEC e o Ministério das Comunicações.
A MegaEdu é comandada por Cristieni Silva de Castilhos, que ganhou o privilegiado assento no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), organismo que define para onde o governo investirá os R$ 2,1 bilhões em projetos de redes de conexão à Internet.
Cristieni conseguiu a vaga no conselho graças ao apoio da “Coalizão de Tecnologia na Educação”, uma entidade formada pelo Centro de Inovação pra Educação Brasileira (Cieb), Fundação Lemann e o Instituto Natura. Além dessas três, outras 14 organizações não governamentais também ratificaram o apoio para Cristieni entrar para o Conselho do FUST. Todas de alguma forma estão entrelaçadas com o apoio institucional ou financeiro de fundações de empresários brasileiros como Abílio Diniz, Moreira Salles, Luiza Trajano, além de fundos norte-americanos.
Por conta da reportagem do Estadão e após o encontro de Lula com o ministro Camilo Santana a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) distribuiu nota oficial na qual alegou que a MegaEdu de Lemann “é apenas um convênio de compartilhamento de um estudo já feito pela entidade sobre a relação de conectividade das escolas e a infraestrutura de internet brasileira”.
Não é só um mero “convênio” para entrega de um estudo sobre conectividade nas escolas. A MegaEdu vem desde 2022 atuando claramente em todos os fóruns de discussões sobre educação conectada, eventos em que aparecem membros do governo diretamente ligados ao tema.
Em junho de 2022, por exemplo, a CEO da MegaEdu, Cristieni Silva de Castilhos participou do Painel TeleBrasil, evento que reúne todo o mercado de telecomunicações, quando participou de debate sobre os desafios da conectividade das escolas no país. Evento que contou, por exemplo, com a presença do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, que também é presidente do GAPE – o grupo criado pela agência reguladora para acompanhamento das iniciativas de conectar escolas pelas empresas que venceram o leilão do 5G na faixa de 26 Ghz.
Em julho de 2022, Cristieni voltou a se encontrar com Vicente Aquino numa audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação da Câmara dos Deputados. Essa audiência foi proposta pelo então presidente da Comissão de Educação, deputado Kim Kataguiri (União-SP) que embora seja oposição ao governo, seu partido tem como ministro das Comunicações o deputado Juscelino Filho (MA), pasta que irá gerir boa parte dos recursos para conexão de escolas. Entre eles o FUST, que tem um conselho gestor no qual Cristieni da MegaEdu é a “representante da sociedade civil”.
Mais recentemente, em abril deste ano, em evento da revista Teletime, Cristieni gozou outra vez do privilégio de estar presente num evento com autoridades do Ministério das Comunicações e da Anatel. Estavam presentes no debate sobre educação conectada o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o consultor da União Internacional de Telecomunicações Diogo Moyses e o presidente do GAP/Anatel, Vicente Aquino.
Então não dá para dizer que a MegaEdu é apenas uma organização que tem um mero convênio para repasse de um estudo sobre conectividade. Essa organização, que funciona como um “guarda chuva” para uma coalizão que tem 14 ONGS interessadas no mesmo tema vem atuando como influenciadora nas decisões do MEC e do Ministério das Comunicações. As entidades que apoiam a MegaEdu estão listadas abaixo e o detalhe fica por conta de como elas estão quase todas entrelaçadas no “apoio institucional ou financeiro” delas mesmas. E quem tem capital estrangeiro interessado em interferir na Educação digital brasileira.
São elas:
Instituto Península – organização criada pelo integrante do Conselho de Administração do Carrefour, Abílio Diniz.
Instituto Natura – do empresário Pedro Passos, que apoiou impeachment de Dilma em 2016 mas agora anunciou que votou em Lula nas eleições de 2022.
Fundação Lemann – Jorge Paulo Lemann ( já citado)
Ensina Brasil – ONG apoiada financeiramente pela Fundação AMGEM – criada pela maior empresa bio-farmacêutica norte-americana do mundo que tem o mesmo nome.
Nova Escola – uma “organização de impacto social sem fins lucrativos“, criada em 2015 com o apoio de sua mantenedora, a Fundação Lemann.
Instituto Gesto – Organização que tem como “parceiros” a Fundação Lemann e o Instituto Natura, além da Fundação Berhing – que tem como braço financeiro a 3G Capital, criada por Jorge Paulo Lemann e o sócio Alexandre Berhing.
Grupo Mulheres do Brasil – capitaneado por Luiza Trajano, empresária e dona do Magazine Luíza.
Reuna – Tem como parceiros a Fundação Lemann e o Itaú Social do banqueiro Moreira Salles, mas conta com apoio de outras organizações (Brazil Foundation, Fundação Telefônica Vivo, iFood Social, Instituto Gesto, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, Instituto Unibanco, British Council). E até mesmo consta uma parceria de investimentos do BNDES, além do apoio Conselho Nacional de Secretários de Educação, através de diversas secretarias estaduais de Educação. A ONG também conta com o apoio institucional do “Movimento pela Base”, que reúne pessoas, organizações e entidades que se dedicam à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio em todas as escolas públicas do país.
Vetor Brasil – tem apoio da organização VélezReys+ que reúne diversas organizações em paralelo, sendo que entre elas destacam-se a própria MegaEdu e o movimento Renova Brasil que tem entre seus políticos de maior expressão a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Instituto Singularidade – Organização apoiada pelo Instituto Península, que é o braço social da Península Participações, empresa de investimentos da família Abilio Diniz.
Fundação Itau Social – Instituição apoiada pelo Itau, da família Moreira Salles.
Mais três organizações também figuram na relação de ONGs ligadas à Coalizão de Tecnologia na Educação: CESAR School (do Porto Digital) e Social Good Brasil.
Sem fins lucrativos
São todas essas organizações que terão influência e participação no projeto anunciado ontem pelo MEC. A “Estratégia Nacional de Escolas Conectadas” tem reservados em recursos para investimentos entre R$ 7 a R$ 8 bilhões. Na parte identificável dele, serão recursos vindos dos R$ 3,2 bilhões do Leilão do 5G sob gestão da EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas e do financiamento de novas redes de telecomunicações através do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que tem em caixa R$ 2,1 bilhões geridos pelo BNDES e parte deles podem ser aplicados com conexão de escolas. Além desses recursos estão previstos também investimentos através da Lei 14.172/2021 (R$ 1,7 bilhão); Política de Inovação Educação Conectada (PIEC – R$ 350 milhões); e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – R$ 250 milhões).
“A MegaEdu é uma entidade técnica, sem fins lucrativos, que não recebe de nenhum recurso advindo de políticas públicas de conectividade. Essa informação praticamente joga por terra todas as ilações fantasiosas sobre a atuação da entidade junto ao governo federal“, explicou o item 1 da nota de esclarecimento postada pela ONG em sua página na Internet para responder às reportagens do Estadão.
Se não tem interesse em lucrar em projeto do governo, então o que interessaria essas organizações de atuarem junto ao MEC sem querer ganhar nenhum centavo por isso? Quem banca o custo dessas organizações? Essa é uma resposta que somente o Ministério da Educação poderia esclarecer.
ENEC
A “Estratégia Nacional de Educação Conectada” (ENEC), publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, pretende promover o acesso à internet de qualidade até 2026 em 138,3 mil escolas de educação básica do Brasil. Ela envolve os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e Educação, Camilo Santana. Sendo que é o MEC quem diz qual escola precisa ser conectada e o Ministério das Comunicações é quem tem a chave do cofre para investir nisso.
Todas as mais de 138 mil escolas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-Fi. Já para as escolas que não possuem acesso a energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.
O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.
*Com informações e fotos) da Agência Brasil, Agência Câmara, jornal O Estado de São Paulo e Teletime
