O ano de 2020 começou com excelente notícia para o setor de Tecnologia da Informação no Distrito Federal. O Governo do DF sancionou a Lei Complementar nº 963, assinada no último dia 3, que mantém em 2%, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços de informática e congêneres.
Até a sanção governamental, o setor convivia com duas alíquotas de ISS (2% e 5%, a depender do serviço), o que causava desgastes e insegurança jurídica para as empresas, além de uma perda de competitividade em contratos no próprio quintal.
Com a nova lei, o setor tende e melhorar o desempenho e a competitividade com as empresas de outros Estados, na formação de preços de serviços a serem prestados não somente em Brasília, mas no âmbito federal.
“É uma grande conquista do setor de TI do Distrito Federal. Com essa Lei Complementar as empresas não conviverão mais com o fantasma da insegurança jurídica! A Câmara Legislativa e o Governo do Distrito Federal estão de parabéns por essa iniciativa!”, declarou o presidente do SINDESEI, Christian Tadeu de Souza Santos (foto).
O SINDESEI foi uma das entidades responsáveis pela vitória da unificação da alíquota do ISS. Trabalhou junto com o Sinfor e a Assespro-DF na defesa dos interesses das empresas do Distrito Federal.
Ao igualar o percentual de cobrança com o que já era praticado em outros Estados (2%), acabaram de ganhar fôlego para disputar, pasmem, dentro de Brasília, os contratos com o governo. Inclusive os serviços de TI que serão ofertados pelo Governo Federal.
*Enfim uma boa notícia em início de ano.
