A avaliação é do Diretor de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, pelo fato de 85% das empresas estarem inscritas no sistema simplificado de pagamento de impostos (SIMPLES).
Ao falar hoje (24) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, Artur Coimbra explicou que o SIMPLES, embora possa minimizar o impacto da carga tributária para os pequenos provedores de Internet, seu modelo impede o crescimento das empresas.
Porque, em sua avaliação, eventual mudança de faixa, devido ao seu crescimento, implicaria às empresas arcarem com o ônus da triplicação dos impostos incidentes na cadeia produtiva delas.
“O SIMPLES é um problema, pelo fato de não permitir uma transição suave dentro do regime para fora dele”, explicou. Coimbra entende que o governo e o Congresso Nacional terão de se debruçar nessa questão, quando nova proposta de Reforma Tributária for avaliada pelo Legislativo.
Há outros entraves elencados pelo diretor, que participou de audiência pública na CCTCI para debater o “papel dos provedores regionais de internet na oferta de banda larga”. Assista a esse trecho da apresentação:
