Em nota oficial, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) informa que protocolou ofício endereçado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerendo esclarecimentos em relação ao posicionamento manifestado na Nota Técnica nº. 75-2022-CGF-ANPD.
Que este blog já publicou, como mais uma demonstração de que a Autoridade está longe de cumprir as suas funções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)ç
“Em seu conteúdo (Nota Técnica), a ANPD concluiu que ante a alegada inexistência de compartilhamento de dados pessoais entre os dois agentes de tratamento seria desnecessária a atuação da Autoridade. Nesse sentido, face à preocupação diante do encaminhamento do tema em questão por parte da ANPD e o risco na adoção de uma conduta que possa ser interpretada como não conclusiva, em seu papel fiscalizatório e preventivo, e diante do risco de impactos nos direitos fundamentais individuais, o INPD aguarda que sejam prestados os devidos esclarecimentos à sociedade”, destacou a entidade.
