O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou hoje e prossegue até o dia 2 de abril, uma consulta pública para a sociedade manifestar interesse pela abertura de suas bases de dados. A consulta pretende incentivar a transparência ativa e estimular a participação social para o instituto conhecer quais dados públicos sob sua gestão são relevantes para a sociedade.
A manifestação é necessária para promover a priorização da abertura das bases de dados da autarquia na composição do Plano de Dados Abertos referente ao período 2021 a 2023, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal, instituída pelo Decreto 8.777 de 2016.
O inventário reúne 14 bases de dados que contemplam temas como imóveis rurais, informações fundiárias do meio rural, projetos de reforma agrária, acompanhamento e sistematização das informações sobre tensões e conflitos agrários e estimativas de valores de mercado das terras rurais, entre outras.
O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do Incra, que terá vigência de julho de 2021 a julho de 2023.
Os dados classificados como abertos estarão disponíveis para consulta livre com o objetivo de aprimorar a transparência pública, fomentar o controle e a participação social, além de incentivar estudos e análises sobre o meio rural.
A participação social na priorização de abertura de dados abertos atende à determinação do Decreto 8.777 de 2016.
Consulte na tabela a seguir o nome e a descrição da base de dados antes de responder o formulário da consulta pública.
*Fonte: Assessoria de Imprensa.
