O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocou uma denúncia contra o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em comunicado à imprensa, o instituto alega que há “conflito de interesses” no processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Freire é apontado como “amigo de Ricardo Campos, autor do parecer jurídico anexado pelas empresas de telecomunicações no mesmo processo, em março de 2024”.
O Idec destacou como evidências dessa amizade diversos artigos de opinião escritos em conjunto e publicados em veículos de comunicação, além de posts em redes sociais em que Ricardo Campos refere-se a Alexandre Freire como “amigo”.
Na denúncia, o Idec solicitou a adoção das seguintes medidas pela Comissão de Ética:
- A instauração de processo de apuração ética contra o conselheiro Alexandre Freire;
- O afastamento cautelar do denunciado de todos os processos relacionados ao RGC ou que envolvam diretamente os interesses das operadoras Tim, Vivo e Claro, até a conclusão do processo de apuração ética;
- A nulidade do voto nº 15/2024/AF e do acórdão nº 389/2024, pelo conflito de interesses que não foi reconhecido no processo nº 53500.113347/2023-41;
- A aplicação de advertência ao denunciado, nos termos do artigo 17 do Código de Conduta da AltaAdministração Federal e das normas éticas da Anatel;
- Que seja recomendada, com a confirmação das violações éticas, a abertura de processo administrativo disciplinar e de medidas corretivas pela Anatel, nos termos de seu código de ética, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Anatel se esquivou
O RGC, instituído pela resolução Anatel nº 765/2023, são normas de proteção de consumidores e usuários de telecomunicações em temas como alteração unilateral de preço de planos telefônicos, hipóteses de interrupção do serviço, garantia de práticas comerciais éticas e justas, prazo de reajustes, regras de renovação automática de plano, entre outras disposições essenciais.
Em 28 de maio de 2024, o Idec protocolou um pedido de suspeição contra Alexandre Freire, em razão de conflito de interesses evidenciado pela relação próxima de amizade mantida entre o conselheiro e o advogado Ricardo Campos, que atuou como parecerista contratado pelas operadoras de telecomunicações Tim, Vivo e Claro no mesmo processo.
Cursos às custas da Anatel
Em pouco mais de dois anos, o conselheiro Alexandre Freire, indicado para a Anatel pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tófoli, já custou aos cofres públicos R$ 696 mil. Esses recursos são por conta de gastos que a agência reguladora foi obrigada a pagar para o conselheiro fazer cursos no exterior em renomadas universidades, com hospedagens e voos em classe executiva, além de seguro-saúde e ajuda de custo para alimentação. A denúncia foi feita pelo portal UOL.
Essas viagens teriam inclusive afastado Freire do Brasil por cerca de três meses. “O mandato do conselheiro termina em novembro de 2027, quando deixará a agência com ao menos seis diplomas de cursos internacionais. Cinco de uma universidade em Boston (EUA) e outro de uma instituição em Oxford (Inglaterra)”, informou o portal UOL.
