Saiu hoje no Diário Oficial da União a nomeação de Hermano Barros Tercius para a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Ele substitui Maximiliano Martinhão, que por ser funcionário de carreira na Anatel deverá retornar aos quadros da agência reguladora. Hermano também é da Anatel e sua presença agora no MCOM é vista nos bastidores do governo como uma “negociação política” entre o ministro Juscelino Filho e o poderoso conselheiro Vicente Aquino, que comanda o Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas.
O Gape é quem fiscaliza a aplicação dos R$ 3,1 bilhões arrecadados com o leilão do 5G que as operadoras móveis são obrigadas a implantar internet em 40 mil unidades públicas de ensino através da EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas.
O novo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, foi superintendente de Fiscalização da Anatel, cargo que teria alcançado depois de ter sido assessor do gabinete do conselheiro Vicente Aquino (foto).
Negociações políticas
As supostas negociações politicas entre Juscelino e Aquino envolveriam a liberação da Secretaria de Telecomunicações pelo ministro em troca do comando da EACE, que tem no seu conselho de administração as operadoras móveis (Algar Telecom, Claro, Tim, e Vivo).
Juscelino cederia o poderoso cargo de Secretário de Telecomunicações (responsável por todas as políticas públicas de conectividade do MCOM) para um ex-assessor do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino. Em troca, o ministro poderia nomear um funcionário de carreira do governo para administrar a EACE. Esse acordo também envolveria um cargo de diretoria na EACE para um assessor do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Caixa-preta“
As contas dessa entidade são um completo mistério. Ninguém sabe ao certo quanto as teles já aportaram na EACE em recursos, para a entidade implantar a internet escolar. Obrigação do leilão do 5G. Nem tampouco a EACE informa claramente quanto tem sido o custeio dela para executar o serviço.
Após um ano de existência, a EACE só produziu um projeto piloto de conexão de 177 escolas públicas, embora tivesse um planejamento para conectar outras cinco mil unidades em duas etapas. Nos bastidores representantes da EACE acusavam o Gape de protelar a autorização para a continuidade do projeto.
Também sobram acusações, em paralelo, de mau uso do dinheiro arrecadado com o leilão do 5G. Há até denúncias de que parte dessas informações, que deveriam constar no balanço financeiro da entidade, foram apagadas dos computadores da EACE, durante a gestão de Maxwell Vieira. Para evitar que pudessem incriminar alguém em futuras auditorias internas.
É com esse cenário político que acaba de ocupar a presidência da EACE o ex-diretor de TI do Banco de Brasília (BRB), Flávio Ferreira dos Santos. No mercado e até mesmo dentro do governo que lida com conectividade e inclusão digital, existe uma grande expectativa de que ele abra essa “caixa-preta” da entidade e diga claramente a situação que encontrou lá dentro.
Pendências
A Anatel ainda terá de encontrar um lugar para Maximiliano Martinhão, que nos últimos 14 anos esteve longe da agência reguladora ocupando cargos de relevância em diversos governos, sempre como um dos principais formuladores de diversas políticas públicas de conectividade e inclusão digital no Ministério das Comunicações. O conselho diretor da Anatel ainda está estudando o que fazer com Max após a sua exoneração e retorno para a agência.
Já o ministro Juscelino Filho ainda aguarda para efetivar a exoneração do diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, que está de férias. O nome que deverá ocupar essa vaga ainda é mistério.
Ao contrário do que foi informado anteriormente pelo blog, a Anatel cedeu o especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Alex Pires de Azevedo, mas ele foi apontado erroneamente pelo blog como o técnico que iria ocupar a vaga de Rômulo. Na realidade Alex, em contato com o blog, informou que foi nomeado para o Ministério das Comunicações, mas para uma vaga de Coordenador-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração das Infrações na Secretaria de Comunicação Eletrônica e não na de Telecomunicações.
Quem ocupar a vaga de Rômulo terá a função de gestor do contrato que o Ministério das Comunicações manteve com a Telebras no valor de R$ 3 bilhões, a ser executado em cinco anos, para execução do programa GESAC – Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão. Foi por causa desse contrato que o ministro das Comunicações Juscelino Filho decidiu ejetar o ex-diretor Rômulo Barbosa.
Rômulo tentou tirar da estatal o contrato e no edital de prospecção de empresas para executar serviços de satélite do GESAC, tentou repassá-lo para a Starlink, do empresário Elon Musk. Denunciado pela imprensa, Rômulo ainda sim insistiu nessa estratégia. A gota d’água para a sua queda teria sido a recusa dele em participar de uma audiência pública na Câmara, para não ter de explicar a sua intenção de contratar a Starlink. O edital favorecia a empresa de Musk.
Essa recusa teria gerado a irritação do deputado Áureo Melo, da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que chegou a mandar para o ministério um questionário solicitando resposta. O tempo fechou depois que a resposta do ministério foi pífia e em parceria com a Casa Civil da Presidência da República – que também se recusou em responder a um questionário similar sobre o GESAC – ainda questionou se o parlamentar tinha competência legal para solicitar as informações.
Áureo decidiu então solicitar uma auditoria do TCU no GESAC. Não há registros que comprovem tal pedido, mas a simples informação circulando nos bastidores do ministério fez com que o ministro Juscelino mandasse Rômulo Barbosa para o espaço, junto com os satélites de Elon Musk.
O edital micou.
