O presidente Jair Bolsonaro assinou e publicou na noite desta quinta-feira (11), em edição-extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.569/20 que “aprova a Estratégia Nacional de Segurança das Infraestruturas Críticas”. O primeiro impacto evidente com a decisão tomada pelo presidente, ocorrerá brevemente na discussão sobre a escolha brasileira da futura infraestrutura de rede de quinta geração da telefonia móvel, o 5G.
O decreto traz um “Anexo” em que, nas entrelinhas, torna claro que o papel de coordenar o processo de criação de uma “Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas” será do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Desde o início do Governo Bolsonaro o GSI passou a ter um papel preponderante no governo. Antes, porém, sua única atribuição era a de cuidar da segurança do presidente da República e sua família.
Pelo novo decreto, ao GSI caberá a “identificação e análise de riscos das infraestruturas críticas do País, (…) com as áreas de comunicações, energia, transportes, finanças e águas”.
Ou seja, sob o manto da discussão de uma política nacional de Segurança, o GSI ganha poderes para interferir diretamente nos ministérios que comandam essas infraestruturas, para estabelecer um conjunto de regras que poderão passar, no futuro, até pela escolha de fornecedores privados para montagem dessas redes. Como a do 5G, por exemplo.
O general Augusto Heleno reiteradas vezes se manifestou por um alinhamento geopolítico direto com os Estados Unidos, na escolha de fornecedores da rede de quinta geração da telefonia móvel.
Agora reforçado pelo decreto de Bolsonaro, no qual tem poderes para coordenar o debate interno no governo, o general deverá colocar em prática a sua intenção de excluir os fabricantes chineses do mercado fornecedor de infraestrutura do 5G. Atendendo o presidente norte-americano, Donald Trump, que há meses vinha cobrando essa medida junto ao governo brasileiro.
Esvaziamento
O decreto coloca o GSI em posição de comando junto aos demais ministérios. Quem se atreveria a ir contra uma determinação presidencial estabelecida em decreto? Fabio Faria, o ministro das Comunicações, certamente é quem não irá.
Desde que assumiu a pasta o ministro tem atuado apenas como se fosse um “assessor de luxo de Imprensa”. Não sai do Twitter, onde enaltece realizações de um governo que até agora, pelo menos em sua pasta, não há um programa sequer que possa ser chamado de “seu”.
Fabio Faria tem deixado claro que não irá contra uma decisão do presidente Jair Bolsonaro em relação ao 5G. Não importando que politicamente isso leve o seu Ministério das Comunicações a protagonizar uma crise comercial com a China de proporções ainda inimagináveis. E com o principal parceiro comercial do Brasil.
Faria com a sua vassalagem explícita ao presidente Bolsonaro nas redes sociais, tem transformado o Ministério das Comunicações numa mera repartição pública, já considerada inútil por alguns interlocutores do mercado. Pois apenas tem servido para expedir autorizações de funcionamento de canais de rádio e TV.
Apesar de na área da telefonia móvel, as empresas já terem manifestado o seu descontentamento ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, quanto a possibilidade de não poderem escolher livremente os fornecedores da infraestrutura 5G, o governo não tem demonstrado interesse na questão financeira delas.
Mesmo que custe mais caro a formação dessa rede, que isso interfira na abrangência ou capilaridade dessa rede no país e que vem sendo esperada pelos usuários brasileiros, a área militar também parece não estar se importando com a eventual e desastrosa decisão que pretende tomar. Ao contrário, estaria até pagando para ver se os chineses irão retaliar comercialmente o Brasil em outros setores econômicos.
