Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria GSI/PR nº 82, de 21 de janeiro, na qual o órgão aprova o seu “Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, referente ao biênio 2021-2022. A Portaria foi assinada pelo general e ministro Augusto Heleno, Chefe do GSI.
O documento é uma carta de intenções, com prazos definidos para elaboração dessa política e da avaliação daquilo que pode ou não ser de domínio público. De antemão, aquilo que realmente interessa, dificilmente será divulgado.
O plano consiste nas seguintes ações:
I – dados selecionados para abertura;
II – o cronograma de publicação dos dados; e
III – outras ações e definições do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, referentes a dados abertos, que se fizerem necessárias.
Porém, o GSI fez um balanço dos principais pedidos de acesso à informação, mas não deixou claro se muitas das informações sobre as atividades da Presidência da República foram apresentadas ao público ou negadas, sob o argumento do sigilo, mesmo que envolvam dinheiro público.
O maior volume de pedidos de informação foi com relação aos encontros do presidente Jair Bolsonaro nos Palácios do Planalto e Alvorada. Foram 47 pedidos sobre a entrada e saída de visitantes. O segundo maior volume de pedidos foi sobre documentos classificados/desclassificados (42). O GSI não informa no quadro se os pedidos foram atendidos.
“Observou-se que estas bases não poderão ter seus conjuntos abertos, pois, no momento, possuem restrições legais que impedem a sua inclusão. Tudo isso objetivando a proteção da sociedade e do Estado brasileiros”, alegou o órgão. Ou seja, o cidadão brasileiro ficará mais protegido, se o GSI esconder a informação, por exemplo, do “hackeamento de autoridades e sistemas” (três eventos) ou a “dispensa de licitação” de determinadas compras feitas pela Presidência da República ( 20 eventos).
