Foi publicado hoje (09) o Decreto 10.688, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
E a indústria de semicondutores não foi contemplada com a prorrogação do prazo de concessão de incentivos fiscais previsto pelo PADIS – Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores. Pelo novo decreto, o prazo para encerrar o incentivo fiscal (que reduz a zero o IPI no setor) foi mantido para terminar no dia 22 de janeiro de 2022.
As empresas contavam com a prorrogação e pediram ao ministro Paulo Guedes (Economia) para manter o incentivo fiscal. Sob pena de agravar a situação financeira dos fabricantes, num setor que já está perdendo a competitividade e ainda está perdendo a estatal Ceitec.
O governo com a sua estratégia de enxugar os gastos públicos através do encerramento da concessão de incentivos fiscais e estatais, não atendeu ao pedido dos empresários do setor. Resta saber agora qual será o impacto futuro da decisão no setor de semicondutores.
*Procurada a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores não comentou o assunto.
VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO 10.688.
