Está para sair uma nova regra para compras governamentais, cuja principal norma será a obrigatoriedade de todos os órgãos que não sejam federais, mas que recebem recursos da União, realizar compras por meio de pregão eletrônico.
Por conta disso, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia decidiu criar o SGA – Sistema de Gestão de Acesso, cuja função será facilitar e simplificar o acesso de gestores públicos de Estados e Municípios ao Siasg – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – plataforma necessária para compras governamentais por meio do pregão eletrônico, no Comprasnet.
O SGA também poderá ser utilizado por organizações não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, “no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos serviços sociais autônomos e pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres”, diz a Portaria 355/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Existem vários órgãos que não fazem parte do Poder Executivo Federal, que utilizam a plataforma Siasg/Comprasnet para fazer as suas licitações e compras. E a gente acredita que esse número vai aumentar bastante quando a gente soltar o novo decreto do pregão, que já está to forno para sair”, disse o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Ele lembrou que a obrigatoriedade de realização do pregão eletrônico para todo órgão não federal que receba recursos do Orçamento da União deverá fazer com que esses entes estaduais e municipais corram para se cadastrar no Siasg/Comprasnet. ” A gente acredita que cresça muito o volume de pedidos para utilização do Siasg/Comprasnet”, reafirmou.
A nova solução deve acabar com a burocracia, o que certamente desmotivava gestores desses entes não federais a aderirem à plataforma de compras do governo federal.
“Até a instituição desse sistema (SGA), o gestor era obrigado a mandar ofício para a gente em papel. Isso chegava e demandava tempo para ganhar o acesso ao Siasg/Comprasnet. Porque o solicitante ainda tinha de abrir vários chamados ao suporte do Comprasnet para cadastrar usuário, trocar senha, etc”, explicou Heckert.
O secretário explicou que, com o novo Sistema de Gestão de Acesso (SGA), o ente não federal passa a contar com um gestor próprio para cadastrar no Comprasnet os seus usuários. Isso deverá desonerar os custos operacionais que hoje o governo federal tem com a burocracia, num valor estimado em R$ 180 mil, graças à redução de chamados na Central de Atendimento.
As novas regras instituídas pela Portaria 355/2019 você acessa AQUI.
