Em despacho publicado hoje (26) no Dário Oficial da União, a Secretaria Nacional do Consumidor determinou em medida cautelar, que as plataformas Google e Facebook tirem do ar, num prazo de 48 horas, informações falsas contra o “Desenrola”, o programa de renegociação das dívidas dos brasileiros.
Segundo a Cautelar anunciada pela Senacon há “indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira, no contexto do Programa Desenrola Brasil, em desacordo com o direito consumerista e correspondendo a ilícito penal”.
No despacho a Cautelar determina a imediata remoção do conteúdo, sob pena de cominação de multa diária de R$ 150 mil pelo descumprimento da decisão. As duas plataformas terão 10 dias para apresentar relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação da desinformação, contendo a identificação de todos os conteúdos e anúncios.
