O Ministério das Comunicações anunciou hoje (06) no Diário Oficial da União, que inseriu um dispositivo na Portaria MCOM nº 6.098, que em 2022 estabeleceu os objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027 do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Agora o Artigo 1º desta portaria passará a contar com o inciso IX, que assegura o uso do FUST para a expansão da próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0.
De acordo com a PORTARIA MCOM Nº 20.052, publicada hoje pelo ministério, o FUST será utilizado apenas para garantir a concessão de “recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade.”
Ou seja, as empresas podem captar os recursos com instituições de fomento, inclusive internacionais, que o governo brasileiro garantirá o pagamento desse crédito.
O lançamento da TV Digital 3.0 ocorreu no último dia 27 de agosto no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ministros e representantes das empresas de radiodifusão Abert e Abratel.
*Bom para a TV Globo, a maior interessada no projeto.
(Foto: Ricardo Stuckert / PR)
