No próximo dia 20 também deverá vencer um “acordo de cooperação” assinado nos últimos seis meses, similar ao divulgado ontem (07) por esse blog, em que todos os 116 bancos filiados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) “degustam” em caráter experimental os dados biométricos e biográficos dos cidadãos brasileiros.
Porém, esse acordo com a Febraban é mais antigo do que parece. Ele vem desde 2019, quando o Serpro, sob o comando do então presidente Caio Paes de Andrade, agora Secretário Especial do Ministério da Economia, anunciou a parceria da identificação biométrica através do seu projeto “Datavalid”. Ferramenta questionada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por suposto uso de dados de brasileiros sem a devida autorização dos mesmos.
A diferença agora entre dois modelos de contratos estaria no gestor, que ao invés de ficar sob controle da estatal, passará para as mãos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Além disso, o “Datavalid” do Serpro faz a identificação biométrica apenas dos motoristas brasileiros que retiraram a CNH Digital. No caso do contrato da SGD isso envolverá a ampliação da base de dados para todos os cidadãos que fizeram cadastramento biométrico para acessar os serviços do governo no portal “Gov.Br”.
O objeto do acordo a ser renovado com a Febraban é idêntico (até no texto) ao assinado e publicado ontem com a ABBC: “uso das APIs de Identidade Digital pelos Bancos, em caráter de degustação experimental, para fins de Identidade Digital e aderência à identificação segura de seus Usuários, por meio da franquia específica de validações, conforme previsto neste Acordo de Cooperação”.
Bom negócio para bancos
Ajudar bancos a obter e validar informações sobre cidadãos brasileiros não é uma novidade ou exclusividade do Governo Bolsonaro. Já ocorre desde o Governo Lula, quando a Dataprev iniciou parcerias com as instituições financeiras para validar informações de aposentados e pensionistas que pleiteavam empréstimos consignados. O negócio foi tão bom para a estatal que também é vinculada ao Ministério da Economia, que hoje chega a representar 40% das suas receitas auferidas com serviços.
O sucesso dessa operação até garantiu ao governo durante a pandemia ter uma margem muito pequena de erros (facilmente identificados depois) nas concessões do auxílio emergencial para brasileiros que ficaram sem renda com o período de confinamento e combate à Covid-19.
Agora com esses novos contratos de acesso às APIs do Gov.br, aliada à mais a recente autorização dada pela Receita Federal, para o Serpro liberar informações fiscais de pessoas físicas e jurídicas ( autorizadas previamente pelos mesmos), que até então eram protegidas pelo manto do sigilo fiscal, os bancos terão informações completas de todos os brasileiros que interagirem com o governo, independentemente se possuem alguma relação comercial ou não com o mercado financeiro.
*Com a palavra a ANPD.
