O Comando Militar da Amazônia está com um edital aberto na praça, que visa a contratação de serviços de acesso à Internet via satélite para diversas unidades na região. A disputa ocorrerá no próximo dia 30 e o valor máximo que os militares se dispõem a pagar é de R$ 5,1 milhões. No edital, ficou clara a opção por satélite de baixa órbita (LEO), o que indica que a disputa se concentrará apenas em revendas da Starlink, do polêmico empresário Elon Musk. O mesmo que vem travando uma guerra contra o Brasil em defesa de uma pauta política da extrema direita, através da sua plataforma de rede social “X” (antigo Twitter).
A disputa se dará em dois lotes e em ambos os militares exigem uma configuração de conectividade muito superior aos fornecedores de serviços por satélites geoestacionários. Para se ter uma ideia eles querem que a taxa de download da Internet seja de no mínimo de 80 Mbps (megabits por segundo) e de “upload” (subida do sinal) seja de 20Mbps. Os satélites geoestácionários só conseguem 10Mbps embora até tenham capacidade para mais. O problema é que sua banda de sinal evaporaria para atender esse padrão.
Os militares ainda impuseram outro requisito: que a latência ( tempo que o sinal de Internet leva para chegar ao usuário) não seja superior a 100 milissegundos. Outra situação em que os satélites de baixa órbita, mais próximos da Terra, ganham disparado dos geoestacionários.
Nessas condições, apenas as revendas da Starlink poderão comparecer ao pregão para disputar quem oferece menor preço para o serviço, que será por 12 meses.
Ao todo os militares esperam contar com 128 pontos de presença (antenas/ receptores) que deverão atender às seguintes unidades do Comando Militar da Amazônia:
Os militares justificaram a contratação dos satélites de baixa órbita para os centros de telemática espalhados na região, a partir do problema constatado com outros contratos feitos com empresa que opera o satélite geoestacionário na Amazônia. “Ao longo da vigência dos contratos, verificou-se que o provimento fornecido pela vencedora dos certames não mostrou-se adequado para a realidade regional amazônica. Este fato gerou sanções à empresa vencedora e o comprometimento dos serviços contratados, impactando na operacionalidade da tropa”.
Necessidade ou não, o problema neste momento é a situação que a Starlink vem vivenciando com o governo brasileiro e o Poder Judiciário, a partir da confusão que o empresário e dono, Elon Musk, já criou em nome da extrema direita, ao defender no “X” uma questionável “liberdade de expressão” e decidir descumprir decisões judiciais que impedem a presença na rede de certos perfis banidos da Internet brasileira. O governo já chegou a anunciar que alguns contratos pontuais assinados com a Starlink seriam cancelados, mas até agora oficialmente nada foi feito.
Outra questão que levanta debate é a soberania, misturada com a forte dependência de um satélite estrangeiro que cobrirá oficialmente a região Amazônica prestando serviços aos militares. Sem que ninguém saiba ao certo que tipo de informações poderão coletar em paralelo na região, atividades que não estarão descritas de forma clara nos contratos. Já existem comentários sobre a capacidade dos satélites da Starlink poderem espionar o subsolo amazonense, embora nunca se tenha comprovado tal teoria.
*Com a palavra o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
