Mais uma notícia para vocês colecionarem sobre a EFTI – Faculdade criada pelo SINDPD-DF em cima de 1% da folha de pagamento das empresas de informática de Brasília, apropriada pelo diretor jurídico Avel de Alencar.
*Fresquinha, saiu hoje no Diário Oficial da União:
No- 78 – INTERESSADO: Associação de Formação de Trabalhadores em Informática
UF: DFEMENTA: Desvinculação da Faculdade de Tecnologia Paulo Freire do Programa Universidade para Todos – Prouni.
PROCESSO: 23000.000470/2009-15O
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº. 9.784/1999, combinada com os arts. 9º, II, da Lei nº. 11.096/2005 e 12 do Decreto nº. 5.493/2005, e os fundamentos da Nota Técnica nº. 150/2011/CGRAG/DIPES/SESu/MEC, conforme consta no processo administrativo nº. 23000.000470/2009-15, instaurado para aferir a responsabilidade da instituição de ensino superior acerca dos indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos- Prouni, resolve:
Art. 1º Desvincular a Faculdade de Tecnologia Paulo Freire, mantida pela Associação de Formação dos Trabalhadores em Informática, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.079.807/0001-50, do Programa Universidade para Todos – Prouni.
Parágrafo único. A desvinculação do Prouni não implicará prejuízo aos eventuais estudantes beneficiados, que gozarão dos benefícios concedidos até a conclusão dos cursos. (Pelo menos isso, né?)
Art. 2º Notificar a entidade mantenedora, Associação de Formação dos Trabalhadores em Informática, a respeito do presente Despacho e do teor da Nota Técnica nº. 150/2011/CGRAG/DIPES/SESu/MEC, informando-se sobre a possibilidade de interposição de recurso, conforme os arts. 56 e 59 da Lei nº. 9.784/1999, combinadocom o art. 12, § 3º do Decreto nº. 5.493/2005, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste.
Art. 3º Informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a desvinculação da Faculdade de Tecnologia Paulo Freire do Prouni.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
