Terminou no último dia 19, o contrato 5/2018, no valor de R$ 22,4 milhões, assinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a BR Mais Comunicação Ltda. Acabou chamando a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos por conta de repasses de recursos entre ministérios (Termo de Execução Descentralizada) para prestação de serviços de monitoramento de redes sociais. “A celebração de TED nessas circunstâncias careceu de amparo legal devido à falta de alinhamento da finalidade desses instrumentos às competências institucionais do MCTI”, informou a CGU.
Esse contrato vem sendo renovado desde o Governo Temer; e foi muito utilizado no Governo Bolsonaro para ações de marketing político do ex-ministro e hoje senador, Marcos Pontes (PL-SP). Pontes usava quase que diariamente os serviços da BR Mais e acabou ganhando forte popularidade nas redes sociais. Até um estúdio para realização de lives o ex-ministro astronauta tinha no subsolo do MCTI.
Também serviu para atender aos interesses midiáticos da ministra Luciana Santos (PCdoB/PE) no primeiro ano do Governo Lula 3. No dia 17 de fevereiro do ano passado este blog informou que a ministra do MCTI renovou o contrato 5/2018 da BR Mais Comunicação, com prazo de vigência de um ano, para ser encerrado no último dia 19 de fevereiro. Porém, a mudança nos valores do contrato foram gritantes. O valor inicial – no primeiro ano dos serviços que prestaria ao Governo Temer, e pelo período de quatro anos seguintes, a BR Mais receberia R$ 18 milhões. Entretanto, no Governo Lula 3 a ministra Luciana Santos (MCTI) decidiu renová-lo por mais um ano ao custo de R$ 22.454.937,70.
A empresa foi quarteirizada para outros ministérios, entre eles, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), para também fazer monitoramento de redes sociais. A denúncia partiu do jornalista Pedro Nakamura do site “Nucleo“. Isso acabou chamando a atenção da Controladoria-Geral da União, que após concluir auditoria no final do ano passado, verificou que oito órgãos federais se valeram desse contrato da empresa com o MCTI, para também obterem serviços de monitoramento de redes sociais sem a necessidade de realizar novas licitações. E que isso provocou um sobrepreço na quarteirização desses serviços. A SECOM-PR, uma das beneficiadas com o contrato, agora disse ao Núcleo – após a decisão da CGU e o vencimento do contrato da BR Mais no MCTI – que pretende realizar um novo certame em março para escolha de uma nova empresa.
*Ninguém foi punido ou teve de devolver dinheiro ao cofres públicos por conta desse prejuízo apontado pela CGU. E, pelo andar da carruagem, dificilmente será.
