O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, deu prazo de 72 horas, a contar do recebimento da notificação, para o TikTok suspender todo conteúdo impróprio para menores de 18 anos que envolva, “mas não somente”, o uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. A multa para a empresa será no valor diário de R$ 1 mil, caso descumpra essa decisão.
A medida adotada visa obrigar a plataforma a aprimorar o seu sistema de segurança, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, “de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”.
A notificação, assinada pela diretora Laura Postal Tirelli, já foi endereçada para a empresa “Bytedance Brasil Tecnologia Ltda – TikTok”.
